A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

pela polícia Pág. 12 Simulação em alto nível O Aeroporto Municipal de Cascavel ficou bastante movimentado ontem devido a uma simulação da queda de uma aeronave transportando passageiros e material radioativo. Cerca de 40 pessoas participaram da ação. Pág. 12 LEIA MAIS ta d e f in e d at a s n a r t t e C a r p is p a r a f e crho p o r t o do Ae Pág. 08 Cascavel, 28 de junho de 2011 02 HOJE www.jhoje.com.br Radar2 AO LEITOR Editoria e…

possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 02 duas testemunhas, sempre que não houver procurador constituído). C) COMUNICAÇÃO DOS ATOS: -INTIMAÇÃO (dar conhecimento à alguém) -CITAÇÃO (chamamento de alguém a juízo para defender-se em ação contra si proposta) *** na JT se usa a NOTIFICAÇÃO não há diferença entre intimação e citação, pois, ambos os termos são substituídos pela notificação. O legislador pátrio, objetivando justificar a autonomia do processo do…

Órgão. Florianópolis, 08 de julho de 2003. Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Presidente da Comissão de Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ÍNDICE GERAL TÍTULO I - DO TRIBUNAL Capítulo I - Da Organização do Tribunal (arts. 1º a 8º) Capítulo II - Da Direção do Tribunal (arts. 9º a 13) Capítulo III - Do Tribunal Pleno (arts. 14 a 16) Capítulo IV - Das Seções Especializadas (arts. 17 a 23) Capítulo V - Das…

Órgão. Florianópolis, 08 de julho de 2003. Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Presidente da Comissão de Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ÍNDICE GERAL TÍTULO I - DO TRIBUNAL Capítulo I - Da Organização do Tribunal (arts. 1º a 8º) Capítulo II - Da Direção do Tribunal (arts. 9º a 13) Capítulo III - Do Tribunal Pleno (arts. 14 a 16) Capítulo IV - Das Seções Especializadas (arts. 17 a 23) Capítulo V - Das…

nível nacional e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso - FACMAT como representante em nível estadual. A ACITS se mantém através dos associados, da prestação de serviços, e de eventos que realiza a seus Associados. Além da ação dos serviços institucionais, a ACITS oferece a seus Associados vários serviços empresariais, além de benefícios e convênios que as empresas poderão usufruir, sendo alguns gratuitos e outros não, mediante a sua utilização conforme rol…

978-85-02-12904-7 volume 31 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br F i li a i s AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO…

Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os tribunais regionais eleitorais; III - os juízes eleitorais; IV - as juntas eleitorais” (Constituição Federal). Alíneas As alíneas são desdobramentos dos incisos e vêm indicadas por letras minúsculas seguidas de parênteses. Quanto às iniciais e à pontuação dos textos das alíneas, empregam-se as mesmas regras dos incisos: “Art. 14. (...) § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são: I -…

requerida por viúva de ex empregado. (OJ26.) Há controvérsias sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação a questões de funcionários estatutários. (ADIn 3395 teve seu pedido liminar acolhido e ficou suspensa qualquer interpretação do art 114 I da CRFB, entre órgãos públicos e servidores estatutários. ORGANIZAÇÃO TST – Composição: 27 ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente, após aprovação de maioria absoluta…

obter lucro. 1.4 EVOLUÇAO DO DIREITO EMPRESARIAL O direito empresarial teve regulamentação das praticas comerciais, protegendo os comerciantes dos riscos da atividade. Existem três critérios de identificação para proteger o comerciante, sendo o primeiro a Teoria Subjetivista Explicita, com as corporações de comerciantes, legislação, exercito e cônsules próprios, de forma que os comerciantes deviam estar inscritos nos mesmos. O segundo critério de identificação do direito comercial,…