Ação Revisional Na Forma Do 276 Cpc

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| Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério…

............................................................................................. 60 3.2. OBJETO LÍCITO........................................................................................................................... 61 3.3. FORMA PRESCRITA E NÃO DEFESA EM LEI .................................................................................... 61 4. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO…

desenvolvimento completo. Se o excepcional recebeu educação adequada e puder exprimir plenamente a sua vontade (ex.: surdos-mudos treinados e educados para se comunicar com o mundo exterior), será capaz. OBS: Interdição – aplicam-se aos excepcionais, da mesma forma que aos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos, o disposto nos arts. 1772 e 1782 (vide comentários no item anterior). Os pródigos – pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio…

desenvolvimento completo. Se o excepcional recebeu educação adequada e puder exprimir plenamente a sua vontade (ex.: surdos-mudos treinados e educados para se comunicar com o mundo exterior), será capaz. OBS: Interdição – aplicam-se aos excepcionais, da mesma forma que aos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos, o disposto nos arts. 1772 e 1782 (vide comentários no item anterior). d. Os pródigos – pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio…

haver imediata conexão intelectual, isso, não obstante, não pode significar esgotamento de iniciativas ou oportunidades que os levem a apreciar e entender algo, como parte essencial da formação e desenvolvimento de suas faculdades estéticas, Cultura forma-se, de um lado, por esforços próprios alimentados por curiosidade ou necessidade, e de outro pela possibilidade de participação em eventos que sejam nitidamente de cunho cultural, que possam acrescentar algo de efetivo a essa busca…

2002 27 3.1 As espécies de filiação previstas no CC vigente 28 3.2 A filiação socioafetiva propriamente dita 33 3.2.1 Previsão legal no Código Civil de 2002 33 3.2.2 Elementos que evidenciam a socioafetividade na filiação 34 3.3 Diferentes formas de filiação socioafetiva 37 3.3.1 Adoção civil 37 3.3.2 Adoção à brasileira 38 3.3.3 Adoção à brasileira ou reconhecimento voluntário de filho do cônjuge ou da companheira 40 3.3.4 Adoção de fato 42 4 OS ALIMENTOS NA…

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…

REQUISITOS DA VALIDADE DE UM CONTRATO (art. 104, CC). Existente um contrato, é preciso verificar se o mesmo pode ser considerado válido. A manifestação de vontade, também é aqui analisada, contudo, verifica-se neste plano se esta foi manifestada de forma livre e por pessoa capaz. Além disso, o art. 104 enumera os requisitos subjetivos, objetivos e formais exigidos para a validade do negócio. Requisitos subjetivos: com relação às partes * existência de duas ou mais pessoas *…

mais prevalece o status formal das partes, mas a finalidade à qual se dirige a relação dinâmica. Para além da perspectiva tradicional de subordinação do devedor ao credor existe o bem comum da relação obrigacional, voltado para o adimplemento, da forma mais satisfativa ao credor e menos onerosa ao devedor. O bem comum na relação obrigacional traduz a solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos para a satisfação dos interesses patrimoniais recíprocos, sem comprometimento dos…