Ação Mudança De Nome E Sexo Transexual

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da

Os Movimentos Sociais são as ações coletivas de um grupo organizado que tem como objetivo alcançar mudanças sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico. Fazem parte dos movimentos sociais, os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs). São manifestações de caráter popular cuja ação social é orientada a fim de obter transformações políticas e econômicas. Longe de serem espasmos irracionais

elementos importantes e diferentes. Seguir a ordenação dada pelo autor do texto original ou optar por outra ordenação que reúna em um só trecho desdobramentos de uma ou amis ideias. Para redigir um resumo é importante utilizar verbos que: A) Traduzem a ação do autor da obra original: Ele (o autor) sustenta, justifica, defende a tese, afirma, confronta, ressalta, esclarece... Utiliza-se do presente do indicativo. B) Traduzem a indicação do conteúdo geral da obra e indicam os…

1. Introdução A sociedade brasileira, como todos sabem, vive em constante mudança. Toda sua formação de 30 anos atrás já não é mais a mesma, pois os seus habitantes, as leis, os ideais e a própria cultura mudam com o passar dos anos. Alguns acham que é para melhor, outros dizem que está havendo um retrocesso na sociedade, mas por quê? É uma opinião unanime que a ciência evoluiu e muito no decorrer da história. Hoje já se pode saber se um homem é realmente pai de uma criança através…

...09,10,11 6. Direitos da personalidade................................................................................11,12,13 7. Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos.......................................13,14 8. Direito ao nome e demais implicações................................................14,15,116,17,18 9. Domicílio da pessoa natural..................................................................................18,19 10. Pessoas Jurídicas: conceito e…

simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de individualização 13.1. Nome 13.1.1. Conceito 13.1.2. Natureza jurídica 13.1.3. Elementos do nome 13.1.3.1. Prenome 13.1.3.2. Sobrenome 13.1.4. Imutabilidade do nome 13.1.4.1. Retificação de prenome 13.1.4.2. Adições intermediárias 13.1.4.3. Mudanças no sobrenome 13.1.4.4. Outras hipóteses 13.2. Estado 13.2.1. Aspectos 13.2.2. Caracteres 13.3. Domicílio…

BrasíliaDF. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura Brasília/DF 2012 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, abordando as principais mudanças ocorridas para, ao final, fazer um comparativo, de modo a explorar os efeitos decorrentes da criação desta nova lei. Para tanto, faremos uma breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em seguida, avaliar todos os aspectos do…

da questão de gênero nos tribunais, é preciso saber a sua definição. Segundo os sociólogos, gênero é algo sociológico, diferente de sexo, que se insere na seara biológica. O gênero é formado pelos sentimentos, atitudes e comportamentos que geralmente são associados a homens ou a mulheres. Além disso, a identidade de gênero é o sentimento de constituir determinado sexo; ainda, o seu papel tem relação com o comportamento de cada ser, que age de acordo com as atitudes que geralmente são…

construção histórica e cultural, tendo como atributo essencial o interesse sexual por pessoas do mesmo sexo. Vários ramos do conhecimento produziram discursos, quase sempre estigmatizando homossexuais, chamando-os de sodomitas, uranistas pederastas, etc., tratados como pecadores, criminosos e até doentes. No Brasil, a primeira palavra usada para definir pessoas que mantinham relações com outra do mesmo sexo era sodomita. A nomenclatura advém dos ensinamentos cristãos, fazendo referencia…

01 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva