Ação Indenizatória Por Danos Morais Movida Por Antonio Em

COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 . ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva . DIFERENCIAR o dolo da culpa . SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano . IDENTIFICAR os elementos da culpa. Nº da aula NOME DA DISCIPLINA Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido…

jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o…

REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................4 1.1 LEGISLAÇÃO SOCIAL...... ......................................................................................4 1.1.1 Acidentes e danos......................................................................................5 1.2 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA I................................................................6 1.2.1 Provisões, Passivos Contingentes e…

5. DANOS MORAIS O cotidiano está repleto de credores de cheques ”pré-datados” que, por alguma razão, apresentam o mesmo antes da data pactuada, figurando uma quebra de contrato que, acarretando algum prejuízo para o emitente, poderá ser objeto de uma ação indenizatória. As sociedades empresárias que descontam os cheques “pré-datados” antes da época avençada têm sido condenadas pelos Tribunais a pagarem indenizações pelos danos causados aos emitentes, com a finalidade de recompor os…

ordenamento jurídico pátrio, na esfera penal e cível, assim como o que nos traz a jurisprudência, no que concerne à fixação de indenização ex officio na sentença penal condenatória, feita pelo juiz criminal. Palavras-chave: indenização, danos causados pelo crime, reparação, valor mínimo. ABSTRACT The Criminal Procedure Code has undergone series of changes since the current is 1941, and had, therefore, a need to upgrade. A no law. 11,719 2008 brought innovations to the…

RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua procuradora, instrumento incluso, nos termos do artigo 165 do Código Tributário Nacional, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Contra UNIÃO FEDERAL, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS: A autora ajuíza a presente ação ordinária com o fim de compelir a demandada a recalcular o imposto de renda sobre verbas recebidas em execução de sentença…

visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e patrimoniais dos administrados. A democracia outorga ao Estado o direito ou dever de administrar, buscando um bem comum, ou seja, são os cidadãos que democraticamente confia…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA - FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta JOÃO PESSOA 2011 Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de…

pois aquele, apesar de existir a responsabilidade objetiva, ser-lhe-ia verificada a luz da CF pois aplica-se a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37 , § 6º , da constituição federal , que estabelece a obrigação de o estado indenizar os danos provocados por seus agentes, agora no caso de hospital particular independentemente de culpa ou dolo como estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade…

descrito em nota de rodapé, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELUAR S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 04.206.050/0053-01, na pessoa do seu representante legal, localizada na Avenida Jamel Cecílio, n°3300, lojas S246/50 TII, Jardim Goiás,…