Ação Indenizatória Por Danos Morais Movida Por Antonio Em

Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo a improcedência da ação. O MM. Juízo, designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o feito aguardando o cumprimento do prazo para as partes, se assim pretenderem, impugnarem o laudo, prazo

0673393-5, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE. COISA JULGADA MATERIAL…

apresentador e humorista, mas conhecido como “Rafinha Bastos” ora denunciado e Wanessa Camargo, cantora e apresentadora representando seu marido Marcus Buaiz e filho José Marcus, ora denunciante. A cantora entrou com um pedido de indenização por injúria e danos morais, contra Rafinha Bastos, que fez referencia ao nome da mesma juntamente com seu esposo e filho que em data ainda era apenas um feto. Desta forma, apresentado uma previa do caso, foi proposta nesta atividade a…

Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS…

RESPONSABILIDADE CIVIL ELEMENTOS ESSENCIAIS (LIVRO II) AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE (TÍTULO I) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (CAPÍTULO II) Responsabilidade Civil dos Advogados _________________________________________________________________________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do…

residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua da Quitanda, 45, 3° andar, Rio de Janeiro– RJ, CEP 20.011-030, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA pelo rito sumário em face da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A – EMBRATEL., com endereço na AV. Presidente Vargas, 1012,…

mínimo atual”. Ao condenar a emissora ao pagamento de 50 salários mínimos, por danos morais, os desembargadores concluíram: “Não é possível admitir, o que hoje se torna corriqueiro, em transações envolvendo utilização de aparelhos de informática, comunicações em geral, especialmente em se tratando de transações bancárias…

identidade RG nº 5.720.521-8, e inscrito no CPF sob o nº 053.690.568-11, residente e domiciliada na Rua Ângelo Petenucci, nº 6.291, Jardim Santa Felícia, nesta cidade e comarca, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA c.c. DANOS MORAIS, em face de BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.492.701/0001-57, com sede na Avenida Nossa Senhora da Luz, nº 1.330, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

partes não pode altera-las, posto não ficarem no seu poder dispositivo. Mostram-se cogentes e de aplicação obrigatória. O art. 14 do CDC estabelece: “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, vem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. A exploração da atividade econômica tem uma série de características, que dentro…

Estado, ressaltando os princípios que regem o tema, bem como as teorias explicativas, suas características e particularidades. A responsabilidade civil do Estado pode ser conceituada como sendo a obrigação imposta por lei ao Estado de ressarcir os danos oriundos de suas atividades a terceiro prejudicado, uma vez que o termo Responsabilidade Civil direciona-se para a sua verdadeira função: traçar as formas de controle da vida harmoniosa em sociedade. As novas situações introduzidas na…