Ação Indenizatória Por Danos Morais Movida Por Antonio Em

que lhe movida por ANDERSON DA SILVA SANTOS, vem, por seus advogados abaixo assinados, mui respeitosamente ante V.Exa, ofertar CONSTESTAÇÃO nos moldes a seguir: DOS FATOS Em síntese, buscou o Reclamante a tutela jurisdicional desta Justiça Especializada, pleiteando verbas oriundas de distrato do contrato de trabalho firmado pelas partes tais como, saldo de salário, horas-extras, aviso-prévio, férias, natalinas, verba fundiária, guias do TRCT e CD, indenização a título de dano…

subscreve, com endereço para intimações na Av. ------------ n.º002, 25º andar, Centro – RJ, ut. art. 39, I, do Código de Processo Civil, nos autos da Ação Indenizatória em epígrafe, proposta por ------------------- vem, perante este MM. Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO nos termos abaixo aduzidos. 1 – DOS FATOS Trata-se de Ação indenizatória movida pelo Autor contra a Ré, em razão de suposta falha na prestação do serviço. O Autor alega, em síntese, que contratou o serviço…

TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se dividem em três correntes: a) a intransmissibilidade, na qual o direito à indenização por dano moral não se transmite aos herdeiros; b) a transmissibilidade condicionada, em que somente irá transmitir o direito à reparação do dano extrapatrimonial caso a vítima tenha ingressado com a ação em…

1.1. Cuidam os presentes autos da Ação Ordinária de Indenização pelo direito comum, que em decorrência de lesões traumáticas com mutilações e esma-gamento da mão direita no sinistro laboral, que teve como principal causa o desvio da função de servente de pedreiro para a função de operador de Máquina Automática Pren-sagem de Chapa de Aço por rodem e a mando da ré, que resultou na invalidez e incapaci-dade permanente no patrimônio laboral, moral e estético de JOÃO ALVES PENIDO, con-tra MAGNESITA

constitucional.’” CASO 2 – Direito à imagem Uma famosa atriz fez algumas fotos para a revista Playboy. Antes de serem publicadas, um jornal de âmbito local divulgou o ensaio, publicando algumas das referidas fotografias. Ofendida, a atriz propôs ação indenizatória contra o jornal, alegando que seu direito á imagem fora violado, tendo em vista que não havia dado autorização para a publicação naquele jornal, mas somente para a revista, que embora fossem fotos eróticas, a revista era…

antes de tudo um cético – de superá-la, ao menos parcialmente, para melhorar as condições de vida no seio da sociedade”. ARNAUD, Jean-André. “Repensar um direito para a época pós-moderna”, in O Direito traído pela filosofia. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991, p. 248. 2 Parlamentar de Inquérito), a jurídico-internacional (petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos), judicial penal (responsabilidade penal) e judicial civil…

CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA E “TARDE DA NOIVA”. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO ART. 18 DO CDC. NEXO CAUSAL E DANOS VERIFICADOS. VESTIDO RASGADO. ESPERA EXACERBADA NO SALÃO DE BELEZA. ATRASO NA CERIMÔNIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. Dada a aplicabilidade do art. 18 do CDC. e restando demonstrados o nexo de causalidade e o dano, deve a requerente ser indenizada pelos prejuízos sofridos em razão do grande atraso para o início da cerimônia do seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAIÓPOLIS – SANTA CATARINA. Autos nº ........... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS OTAVIO TRINDADE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe que lhe move; ERCILIA SANTOS DE OLIVEIRA, igualmente já qualificada, por seu advogado abaixo firmado vem respeitosamente perante vossa excelência, interpor o presente. Agravo retido, contra a R. decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO PROCESSO N. 0011690-30.2010.8.19.0209 MARILENE PAULINO DA COSTA, já qualificada nos autos supra referidos, em ação INDENIZATÓRIA por danos materiais e morais, movida por MARILENE DE SOUZA LOURENÇO E STUDIO GRAFICO GL LTDA., vem por seu patrono abaixo assinado apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Interposto por TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA, conforme razões anexas. P.

Processo nº 0049918-87.2013.8.19.0203 APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.749/0001-58, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Antônio de Albuquerque, nº 788, 3º andar, bairro Funcionários, CEP 30.112-010; nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, de número em epígrafe, movida por FABIANO MONARO GONÇALVES MARTINS, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que in fine assinados, opor Embargos De Declaração Contra a r. sentença de fls