Ação Indenizatória Por Danos Morais Movida Por Antonio Em

adquiridos formalmente. Palavras-chave: sistema de parametrização, valores indenizatórios, parâmetros na indenização. Sumário: Introdução – 1. Preocupação dos legisladores com a disparidade de indenizações – 2. Critérios valorativos de fixação na ação de indenização – 3. O bom senso e a tarifação das indenizações – Conclusão – Referências Bibliográficas. Introdução Diante da desproporcionalidade vista em todos os Tribunais acerca dos mais diversos tipos de indenizações,…

e Emprego O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador (2009) José Otávio de Almeida Barros Junior Jornada de trabalho e acidente de trabalho: reflexões em torno da prestação de horas extraordinárias como causa de adoecimento no trabalho (2009) Cláudio Mascarenhas Brandão A Constituição Federal e o acidente de trabalho: interpretação do art. 7º, inciso XXVIII, da C.F. de 1988 (2008) José Augusto Delgado Legitimidade para a propositura da ação de…

trabalho, a importância conceitual do chamado “prazo razoável” inserido na Constituição Federal de 1988, bem como as causas que podem ocasionar a demora na prestação jurisdicional e, conseqüentemente, os danos causados às partes litigantes. Identificou-se, ainda, os agentes causadores de possíveis danos em razão da demora na prestação jurisdicional, assim como a sua responsabilidade decorrente de culpa ou dolo no exercício de suas funções. Abordou-se a divergência doutrinária…

ofício pelo magistrado ou poderá ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição pelas partes. O juiz poderá de ofício, declarar nulidades decorrentes da incompetência em razão da matéria ou por falta de pressupostos processuais e condições da ação (CPC, art. 267,IVeVIe§3º). Ato anulável/sanável: o ato processual será considerável como anulável quando houver desrespeito a uma norma dispositiva. Geralmente essas normas dispositivas tratam dos interesses das partes e a sua violação…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

________________________________________ Me. Deicy Isabel Winckler – Presidente ________________________________________ Odisséia Paludo – Membro ________________________________________ Dilnei Eidt – Membro Chapecó (SC), junho 2010. DEDICATÓRIA Aos meus pais, Paulo Antonio Barela e Mariza Stefani Foscarin Barela, a quem devo a minha vida, a pessoa que hoje sou e que me permitiram mais uma conquista. AGRADECIMENTOS A minha família, Paulo, Mariza e Marcos, pelo…

trabalho objetiva elucidar a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Falando-se a respeito dos elementos da responsabilidade civil, nos quais, tais elementos devem estar interligados, para que haja a reparação do dano, quais sejam conduta humana, dano e nexo causal. Por fim, ainda a respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, conhecida também como acidente de consumo, tal responsabilidade não compromete a qualidade nem a quantidade do…

Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL RAFAEL PORTILHO NEVES Orientador:___________________________ Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não Rio de Janeiro 2013 DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO…

DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Comunitária de Campinas, integrante da Anhanguera Educacional, como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Professor, Doutor e Mestre Francisco Antonio de Oliveira. Comissão Examinadora

e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não realização das obras. Foi julgado parcial provimento, negando os danos morais e dando provimento para condenar a ré a pagar um aluguem pelo tempo da não realização das obras. 2 – Perdas e danos. O que são danos emergentes e lucros cessantes? Segundo Maria Helena Diniz, 2006 o Dano Emergente "consiste num déficit real no patrimônio do credor" e o Lucro Cessante são a "privação de um ganho pelo credor".…