Ação Indenizatória Por Danos Morais Movida Por Antonio Em

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS 6.1. Assalto em via pública 6.2. Danos ocorridos em escolas públicas 6.2.1. Danos sofridos por alunos dentro das escolas públicas 6.2.2. Danos sofridos por professores de escolas públicas 6.3. Danos relacionados a detentos 6.3.1. Danos sofridos por detentos nos presídios 6.3.2. Danos causados por detentos 6.4. Danos decorrentes de deslizamentos, buracos e enchentes 61 68 72 72 77 80 80 84 88…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Brasília 2014 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro…

anulação de doação, onde o autor reivindica imóvel doado ao irmão por desconhecimento do bem há época do feito, assim pedindo a anulação da doação, porém como benéfica a doação e legitima por tratar de adiantamento de herança portanto a ação não há interesse processual na ação. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. INTENÇÃO DE TRAZER O BEM IMÓVEL DOADO PELO EXTINTO AO IRMÃO À COLAÇÃO PARA IGUALAR AS LEGÍTIMAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESCABIMENTO…

. . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Constituição da República de 1988 que o Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, venham a causar a terceiros. Como pessoa jurídica que é, o Estado não pode causar qualquer dano a ninguém. Sua atuação se consubstancia por seus agentes, pessoas físicas capazes de manifestar vontade real. Entretanto, como esta vontade é imputada ao Estado, cabe a este a responsabilidade civil pelos danos causados por aqueles que o fazem presente no mundo jurídico. Aos…

Talhada/PE, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus advogados infra firmado, com endereço profissional no timbre desta exordial, para os fins do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C REPARAÇÃO DE DANOS em desfavor da empresa DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 01.422.254/0028-80, estabelecida no loteamento Engenho Novo, BR-101, KM 104, parcela 36, Cabo de Santo Agostinho-PE, CEP:…

ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade

inconstitucionalidade. 3 - Solicitado o desligamento, incumbe à associação aceitá-lo, bem como restituir as parcelas cobradas | | |após o pedido de desfiliação, eis que se trata de cobrança irregular. 4 - Há meios próprios para a associação compor as perdas e danos alegados, mediante a exigência do | | |cumprimento da cláusula penal estabelecida para o desligamento entendido ‘prematuro’ do associado. O que não pode é violar direito constitucionalmente garantido a pretexto …

sumário 1. Introdução 2 2. Responsabilidade Civil 5 2.1 Irresponsabilidade do Estado 6 2.2 Responsabilidade Subjetiva (teoria da culpa) e Responsabilidade Objetiva (teoria do risco) 7 3. o Atual Diploma Legal 10 4. Da Reparação do Dano 11 5. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 12 6. CARACTERES DA CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO 14 7. A FALTA DO SERVIÇO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15 8. Responsabilidade por ato judicial e por ato legislativo…

Constituição Federal bem como a Lei nº. 9.099/95 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA DE ENERGIA, qualificação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Trata a demanda de danos causados quando da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica por parte da Requerida. A EMPRESA DE ENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A. procedeu à…