Ação Anulatoria De Escritura De Compra E Venda

patrimônio . Hermenêutica contratual . Irresponsabilidade por evicção e vício redibitório (art.552, CC) . Fraude contra credores (ação pauliana = no gratuito não precisa comprovar fraude/ no oneroso necessita comprovar o conluio) COMUTATIVO / ALEATÓRIOS > Comutativo: É aquele em que as partes podem antever os seus efeitos, que serão produzidos (ex, compra e venda) > Aleatório: As partes não conseguem antever os efeitos que serão produzidos (ex, jogar na mega sena)…

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…

identidade RG n..., inscrita no CPF n..., também residente e domiciliada na Rua..., na cidade de Chapecó/SC (endereço completo) vêm, por seus advogados (instrumento de mandato acostado – doc.1), propor com fundamento no art. 1228 do Código Civil: AÇÃO PETITÓRIA DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ARRUDA ALBUQUERQUE, nacionalidade..., casado, profissão..., portador de documento de identidade RG n..., inscrito no CPF n..., residente e domiciliado na…

a lei permite que se convolem os casamentos em definitivos pelo decurso de prazo, se não ajuizada ação anulatória. No artigo 1.550 em seus incisos I a VII estão enumeradas as hipóteses de anulação. Por se tratarem de vícios de ordem privada, ou seja, atingem a pessoa individualmente, o ordenamento pátrio condiciona a anulação ao requerimento dos interessados. Assim, se não ajuizada ação anulatória em tempo hábil, os casamento perdura válido. Ressalta-se que a sentença que decreta o…

Negócios jurídicos (art. 104 a 184 do CC) 1. Conceito e classificação Podem ser entendidos como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Neles há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Os negócios jurídicos podem ser classificados da seguinte forma: I. Quanto à manifestação da vontade: a) unilaterais: a declaração de vontade, feita por uma ou mais…

ato e que lhe dão substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a manifestação da vontade. São particulares aqueles específicos a cada espécie de negócio jurídico. Ex. Contrato de compra e venda, o preço (artigo 482). Elementos naturais: são as consequências ou efeitos que decorrem da…

ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA CRICIÚMA 2010 MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA Trabalho de Conclusão de Curso, realizado sob a…

muito satisfeito com a compra. Sua mãe, Almerinda, não partilha de seu entusiasmo. Exige que o filho venda a moto, chora e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida. Pergunta-se: 1) Houve, na venda…

tsunami) Exemplos: cai uma árvore sobre um carro que tem seguro. Fatos ordinários: nascimento / morte. Extraordinários: eventos da natureza que causem efeitos na órbita jurídica. 2.2. Ato-fato jurídico: constitui um fato jurídico qualificado pela ação humana sendo irrelevante a vontade ou intenção do agente visto que enquanto o ordenamento jurídico 1 não aceitaria a produção de efeitos constata-se que o meio social admite a sua repercussão no âmbito econômico. Obs: negócio…

lei permite que se convolem os casamentos em definitivos pelo decurso de prazo, se não ajuizada ação anulatória. No artigo 1.550 em seus incisos I a VII estão enumeradas as hipóteses de anulação. Por se tratarem de vícios de ordem privada, ou seja, atingem a pessoa individualmente, o ordenamento pátrio condiciona a anulação ao requerimento dos interessados. Assim, se não ajuizada ação anulatória em tempo hábil, os casamento perdura válido. Ressalta-se que a sentença que decreta o…