Ação Anulatória Exclusão De Sócio Com Tutela Antecipada

fixas do mês. Sem a pleiteada assistência judiciária a Autora/Recorrente não tem condições de exercer seu constitucional direito de defesa e acesso ao judiciário, pois, optou pelo Juizado Especial em face da ausência de recursos para custear uma ação judicial. Assim, requer seja deferida a assistência judiciária, conhecendo do recurso. II - RAZÕES DO RECURSO A sentença de fls. decidiu bem a matéria, contudo, na quantificação dos danos morais não aplicou a costumeira justiça o…

fixas do mês. Sem a pleiteada assistência judiciária a Autora/Recorrente não tem condições de exercer seu constitucional direito de defesa e acesso ao judiciário, pois, optou pelo Juizado Especial em face da ausência de recursos para custear uma ação judicial. Assim, requer seja deferida a assistência judiciária, conhecendo do recurso. II - RAZÕES DO RECURSO A sentença de fls. decidiu bem a matéria, contudo, na quantificação dos danos morais não aplicou a costumeira justiça o…

inciso III, do CPC, e pelo Decreto 22.626/33. Portanto, dispensa qualquer dúvida, ou qualquer alegação de que se reveste de caráter meramente protelatório. SÍNTESE DA EXECUÇÃO O Embargado promoveu contra o embargante Ação de Execução, fundada em título de crédito extra judicial, (cheque), apresentando várias cártulas que perfazem o valor de R$ 49.866,20, (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), corrigidos.

era genial e muito além de sua época. Ele elaborou o Código pelo período de 7 anos, tendo preparado um projeto que ele, humildemente, chamou de “esboço”. Esse projeto tinha 5.000 artigos. Ele tratava de matérias inovadoras (como revisão de contrato, tutela jurídica do nascituro, dissolução do casamento, etc.). O governo brasileiro nem quis enviar o projeto de Teixeira de Freitas para o Poder Legislativo. O governo simplesmente arquivou o projeto. Esse Código não serviu para nós, mas…

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL:…

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO…

de Brito Machado Editora Malheiros Conceito: Direito Tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a Instituição (criação), e arrecadação e a fiscalização de tributos. É a ciência que estuda os princípios e normas que disciplina a ação do Estado de exigir tributos. Segundo o profº Kyoshi o Direito Tributário disciplina as relações jurídicas entre o fisco e os contribuintes. Segundo o doutrinador Hugo de Brito machado Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa…

incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do…

essencialmente pessoal, ou seja, na falta de cumprimento, o devedor respondia com seu próprio corpo e não com o patrimônio; Não existia a intervenção do Estado, todo problema era resolvido pelas próprias mãos dos credores – justiça privada, auto tutela; O inadimplemento da obrigação imputava ao devedor a condição de decoctur (dissipador, pessoa arruinada); 1ª FASE – DIREITO QUIRITÁRIO Época de vigência da Lei das XII Tábuas; Manus injecto: instituto penalizador do devedor…

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO…