Ação Anulação Doação Imovel

2º Caso Descrição do caso Pedido de anulação de casamento feit5o, meramente por interesse financeiro, em 2009 na pequena cidade gaúcha de alpestre. Noivo, um agricultor “humilde e ingênuo “, pediu a anulação do matrimônio porque a esposa saiu de casa um mês depois . Trinta dias depois de se conhecem – mas antes de iniciarem a morar juntos – ambos assinaram um pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens. O noivo é dono de um imóvel e tinha a expectativa de…

negação do fato constitutivo do direito do autor. Indireta – O réu aceita os fatos narrados pelo autor na inicial mas contrapõe-se a este outros fatos que são impeditivo (incapacidade do agente), modificativo (pagamento parcial, culpa concorrente numa ação de reparação de danos) e extintivo (prescrição) do direito do autor. Obs.: Quando isso ocorre o juiz concederá o prazo de 10 dias para a réplica (art. 326). Defesa Processual – o réu busca atacar a relação processual própria –…

residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão ..., inscrito no CPF sob n.º..., residente e domiciliado na…

inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999. Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda…

Petição ação Pauliana EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n. _____ , inscrita no CPF n. _____ , residente e domiciliada na Rua Tal, CEP: _____ , vem, por intermédio de sua advogada infra assinada, com escritório na Rua X, para onde desde já requer sejam remetidas futuras intimações (CPC, 39, I), perante Vossa Excelência, pelo rito sumaríssimo da Lei n.…

identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço completo), Vitória, Espírito Santo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço…

CCJ0045 Título SEMANA 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos…

já qualificados, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE O autor, exequente na Ação de Execução da 4ª Vara Cível, constatou quando foi penhorar o único bem imóvel conhecido dos executados, localizado na Rua Montevidéu, que o mesmo, havia sido doado por ambos, dois…

____, residente e domiciliada na __________________, Campinas, SP, CEP:_______, vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na _____________________, local onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade ____, expedida pelo ____, inscrito no CPF n ____, residente e domiciliado na…

nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ...., CEP nº...., por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua .....,…