Ação Alvará Judicial

URGENTE PEDIDO DE LIMINAR --------------------------------------------------------------------------------------., postulando em causa própria, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS COM PEDIDO DE LIMINAR , conforme o artigo 275, inciso II, alínea "f" do CPC, artigo 22 e seguintes da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e demais normas aplicáveis, em face de…

DA COMARCA DE ________________________ Processo nº.: ________________________________ JOSÉ _______________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Alimento em epígrafe movida por ______________________, representante da menor ____________________, vem, por intermédio de sua advogada, requerer ALVARÁ DE SOLTURA pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: O Requerente fez acordo de pensão alimentícia no ano de 2009, processo nº _____________________,…

os responsáveis poderão responder civil e criminalmente pelos danos provocados. Caso o inquérito policial venha a comprovar que o estabelecimento funcionava irregularmente, em desacordo com as normas legais ou regulamentares, inclusive em razão do alvará de funcionamento vencido, bem como no tocante à capacidade de pessoas que o local poderia suportar, seja, ainda, em razão da própria estrutura da boate, que possuía apenas uma única e pequena saída para a retirada do público, deverá além…

................................................................................... 11 6.3. FASE PROCESSUAL: ........................................................................................................ 12 6.3.1. PROPOSITURA OU NÃO DA AÇÃO PENAL: ............................................................ 12 6.3.2. DECISÃO DE RECEBIMENTO OU DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: ...................... 12 6.3.3. CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DA DENÚNCIA: ........................…

CPF/MF 148.772.818-27, residente e domiciliada na Rua Jacob Medeiros de Miranda, n. º 39, Apto. 53 – Jardim Umuarama – SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a presente “AÇÃO BUSCA E APREENSÃO”, que lhe move BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE A requerente afirma ter…

complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.515/77, c/c art. 796 do Código de Processo Civil promover a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ........,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA __ VARA DO TRABALHO DE ______________ - ___. TUTELA ANTECIPADA (...), qualificação completa, vem à presença de V.Exª., através de seus procuradores infrafirmados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA, em face de: (...), qualificação completa, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: 1. DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, DISPENSA E VERBAS RESCISÓRIAS A Requerente foi admitida aos serviços da Requerida em __/__/___, para…

especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor. Garantia de tratamento simplificado para empresas com baixo grau de risco na obtenção de licenças e alvarás Apesar de garantido na Lei Geral das MPE, ainda não há implantação de processo simplificado para obtenção de licenças e alvarás em muitos Estados e Municípios, com dispensa de vistoria prévia, para as atividades de baixo risco. Um dos problemas é a ausência de classificação do risco pelos…

Lei 8906 de 04 julho de 1994, e os especiais para transigir, acordar, desistir, propor ação rescisória, renunciar ao direito em que se funda a ação, dar e receber quitação, firmar termos de compromisso, firmar termos de ajustamento de conduta –TAC, receber citações, intimações e notificações, receber guias de retirada ou Alvará para levantamento de valores depositados em contas vinculadas a processos judiciais, anexar e retirar documentos e representar a Outorgante, indicar bens a…

dependentes, restringe-se aos resíduos decorrentes das contribuições regulares e incontroversas, não alcançando, todavia, os expurgos inflacionários que deixaram de ser acrescentados, eis que estes constituem tema litigioso a ser enfrentado no seio de ação própria e a ser deflagrada perante a Justiça Federal, diante do real interesse da Caixa Econômica Federal pela demanda. Artigo 109, I, da CF e Súmula 82 do STJ. A falta de assinatura do termo de adesão pelo fundista, porquanto teria…