Ação Alvará Judicial

Clausula “Ad Judicia” para o foro em geral, podendo representá-lo em toda e qualquer ação judicial ou processos administrativos, perante qualquer Juízo, Juizados, Juntas de Conciliação, Tribunais, em qualquer grau ou jurisdição, podendo propor contra quem de direito ações judiciais ou defende-lo nas contrárias, seguindo-se umas e outras até final decisão. Confere ainda, poderes especiais et extras para, nos processos judiciais, em juízo ou extrajudicialmente, nas Juntas de Conciliação,…

advogadas infra assinados, vêm propor a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em desfavor de XXXXXXXXXXXXXX, empresa pública federal, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXX com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXX, com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente afirma o autor que não pode custear as despesas judiciais nem honorários advocatícios sem…

inferior a este. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a ação tenha por objeto parcelas vencidas e vincendas, que sejam superiores a 06 (seis) parcelas do benefício pleiteado, o CLIENTE CONTRANTE se compromete a pagar a título de honorários administrativos e jurídicos o valor equivalente a (_____%) (_____________________________________________ por cento) do montante percebido junto a referida AÇÃO PREVIDENCIÁRIA desde o Requerimento Administrativo ou da Citação Judicial do INSS até a data do…

XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Ex.a., propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, localizada na Alameda XXXXXXXXXXXXXXXXX SP. Cumpre informar conforme ficha cadastral a junta comercial a 1ª Reclamada encontra-se em Recuperação Judicial, motivo pelo qual requer a notificação na pessoa do Administrador (Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX) estabelecido na XXXXXXXXXXXXXXXX - SP,…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO TRT 23ª REGIÃO Aluna:___________________________________________ 1. Simulado Galeão de Lumbia, apresentou declaração de pobreza, com o fim de obter o benefício da gratuidade judiciária, para ajuizamento de ação de indenização contra determinada empresa aérea nacional, por ter perdido conexão internacional em virtude do atraso de um voo doméstico. O juiz indeferiu o pedido, tendo em vista a situação econômica do requerente, que lhe permitia pagar as custas…

Contemporânea – 1789 – 1945/1969 Codificações – Segurança Jurídica Bb Brasil – Colônia/Império/República Legislação no Brasil Colônia – Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas. Séculos XV, XVI, XVII para o funcionamento dessas ordenações no Brasil. Alvará de 13/11/1756 – escrito pelo Marques de Pombal – 1755 – Império – Código Comercial de 1850 – trazia regras dentre outras, sobre falência, mas chamava de quebras, não de falência. Também tinha regra de concordatas e suspensivas.…

indeferiu o pedido de expedição de novos alvarás de pagamento em nome dos advogados que patrocinam a causa. Os agravantes afirmam que ganharam a ação em que pleiteiam a devolução de empréstimo compulsório sobre compra e venda de veículos automotores e receberam o principal da condenação através de alvará expedido por esse Tribunal, em favor de um dos patronos (fls. 107/110 do processo originário). Após o cálculo das diferenças devidas, foram expedidos novos alvarás, desta vez, em nome…

Família da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Processo n.º: 2006.021.000095-9 MARIA EDUARDA TITO TELLES, devidamente representados por sua genitora DALVA MARIA TITO, Telefone: 3656-7108( Rec: Shirlene)/ 7860-9040, já qualificados nos autos de ação de Alimentos que move em face de CESAR DE ARAUJO TELLES , vem pela Defensoria Pública subscrita dizer a V. Exª. que o contrato de trabalho do Alimentante foi rescindindo, conforme documento em anexo. Em razão da sentença de fls. 26,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA Distribuição por dependência Ação Penal nº 0514602-33.2014.805.0001 FLÁVIO DOS SANTOS FRANÇA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA (doc.1), com supedâneo no art. 5º, incisos LVII, LXV e LXXVIII da Constituição Federal, requerer: RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO expondo, para

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE AREIA BRANCA - RN. PROCESSO Nº: 00017718420108200113 ESPÉCIE: Ação indenizatória Autora: Neide Maria da Silva Réu: Município de Areia Branca JUIZ (A): MM. Uefla Fernanda Duarte Fernandes Especificação do trabalho Horas previstas Retirada e entrega dos autos 2 Leitura e interpretação do processo 22 Preparação de termos de diligência 14 Realização de diligências 14 Pesquisa e exame de livros e documentos…