Ação Alvará Judicial

intimações, vem, com o máximo acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar, nos autos de número do Cartório da Vara Cível desta Comarca, a presente contestação com fulcro no artigo 1.299, conjugado com o artigo 1.297, do Código Civil, à ação de nunciação de obra nova, com pedido de tutela antecipada, intentada contra si por Cezer Atílio Santa Rosa, passando, daí, a expender as razões e comprova-las com documentos, para produzir todos os efeitos legais. Inicialmente,…

e acordos, receber e dar quitação, receber e sacar alvará judicial, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de poderes, ao que tudo será dado por bom, firme e valioso. HONORÁRIOS: Em remuneração aos serviços profissionais supra referidos, pagarei ao advogado outorgado, quantia equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor apurado na condenação, sendo devido somente no caso de procedência da ação, ou realização de acordo judicial ou extrajudicial, ficando desde logo…

excelentíssima senhora doutora juíza de direito do ofício judicial da comarca de xxxx– sp processo n° yyy/2010 IGREJA EVANGÉLICA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo n° yyy/2010) que move contra TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., em curso perante esse M. Juízo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao…

Ocorre que não há expectativa de melhora a médio prazo e em razão disto, requer a V. Exa. que se digne a, tomadas as cautelas legais, nomear Curador de ...., para que assim tenha este seus interesses protegidos, sendo julgada procedente a presente ação e feitas as anotações necessárias. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive testemunhal e pericial. Requer os benefícios de Justiça Gratuita, tendo em vista se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.

Código de Processo Civil , o inventariante pode requerer alvará para efetivar a venda de bens a serem partilhados, desde que sejam antes ouvidos todos os herdeiros. O herdeiro preterido na ação de partilha pode ajuizar a ação anulatória com o objetivo de desconstituir a decisão homologatória para que esta volte ao estado anterior, tendo o juiz que proferir uma nova decisão fazendo a inclusão desse herdeiro que havia sido excluído. A ação anulatória será cabível para invalidar atos…

G. nº ....., inscrita no CPF nº...., residente e domiciliado na Rua....,número...., bairro....., CEP....., Cidade...., São Paulo, vem respeitosamente perante V. Exª, por meio de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo) propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do art. 796 e seguintes do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade...., casado, profissão...., portador da cédula de identidade R.G. nº ...... inscrito no CPF nº .....…

Ação civil pública contra rodeios em Campinas. Ação civil pública movida por entidade protetora dos animais, pedindo a proibição da realização de rodeios no Município de Campinas (SP), pela utilização de meios de tortura e de maus-tratos aos animais. Foi concedida liminar proibindo a realização de um evento próximo, sob pena de multa diária de 5 mil reais por cada um dos quatro dias de duração. O evento ocorreu, embora tenha tido um público muito abaixo do esperado (80 pessoas

Seguindo o entendimento de Capez entendesse que hábeas corpus repressivo ou liberatório serve para dar liberdade ou afastar o mal existente, pois a violência ou coação deixou de ser uma promessa para ser efetivo, o pedido desta ordem resultara em Alvará de soltura. Um exemplo é a prisão ilegal3 de um individuo por estar preso pode impetrar pedido de habeas corpus repressivo. A ilegalidade da prisão ou coação ocorre quando se caracterizam algum dos itens alencados no artigo 648 do CPP:…

profissional na Rua Moisés Galvão, 290, bairro Centro – Currais Novos-RN vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei Nº 6.858 de 24.11.1980 – DOU 25.11.1980, e artigo 1.037 do Código de Processo Civil, propor o presente: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 0805 /Currais Novos, com endereço para citação na Rua João Pessoa, nº 137, centro, CEP 59.380-000, Município de Currais Novos, para o levantamento de ativos financeiros de…

vem à presença de V. Exa. requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. 1. Através da Ação de Alimentos que teve curso perante a…