Alvará - fgts - alimentos

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca ........

............, brasileiros, menores, neste ato representados por sua genitora ........................, brasileira, solteira, ....., portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada (procuração anexa – doc 1), vem à presença de V. Exa. requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. 1. Através da Ação de Alimentos que teve curso perante a _______. Vara Cível de ________ restou pactuado que o Sr. ________________, genitor dos requerentes pagaria a titulo de alimentos para seus filhos menores o valor equivalente a 34,14% dos seus rendimentos mensais a ser descontado diretamente da folha de pagamento de seu empregador.

2. Constou do referido acordo que a pensão incidiria além dos vencimentos brutos mensais, sobre 13º, férias e no caso de rescisão do contrato de trabalho, sobre FGTS e verbas rescisórias.

3. O Sr. ____________ foi dispensado de seu emprego em novembro de 2011, tendo seu empregador efetuado a retenção e repassado o valor referente a rescisão para a conta corrente da genitora dos autores.

4. Quanto aos valores referente aos depósitos do FGTS os mesmos se encontram depositados junto a Caixa Econômica Federal.

5. Assim, desejando os requerentes soerguer as quantias existentes na conta vinculada do FGTS do seu genitor, é a presente para requerer a Vossa Excelência, se digne de AUTORIZAR, por via de