Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

1.2. Reintegração.................................................................................... 25 4.1.3. Indenizações rescisórias.................................................................. 25 4.1.4. Fechamento da empresa e do estabelecimento................................ 25 4.1.5. Despedida obstativa........................................................................ 25 4.1.6. Prescrição da pretensão de reintegração..........................................…

2 APOSENTADORIA POR IDADE Antigamente, o descanso era tido como uma espécie de gratidão do senhor feudal aos seus súditos, após a prestação de longos anos de serviço. Com o passar do tempo, essa recompensa foi estendida aos funcionários públicos e, posteriormente, a todos os trabalhadores. Atualmente, a proteção se justifica não como um direito ao descanso, mas fundamenta-se na necessidade social provocada pela redução da capacidade laboral em decorrência do envelhecimento. A análise da Lei

trabalho. § 1º - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das…

grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o…

Nacif ----------------------- Acórdão DOU de 08/02/2013 08 PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO FALECIDO NO CURSO DA LIDE. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA PROSSEGUIR NO POLO ATIVO DO FEITO. INCIDENTE PROVIDO. Pedido de Uniformização nº 001419533.2007.4.03.6302 / SP Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes ----------------------- Acórdão DOU de 25/05/2012 09 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL.…

sua utilização em outro cargo. Seção VIII Da Reversão Artigo 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) [servidor era] estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;…

- pág. 46 16. Sobre os instrumentos normativos de trabalho. - pág. 48 17. Sobre as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) - pág. 48 18. Sobre a prescrição do direito e ação. - pág. 50 19. Sobre a Justiça do Trabalho. - pág. 51 20. Sobre as audiências trabalhistas. - pág. 55

30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; •Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; •Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; •Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; (180 dias facultativo) •Licença Paternidade de 5 dias corridos; •FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; •Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; •Garantia de 12 meses em casos de…

atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. Seção VIII Da Reversão Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e)…

subordinados; Procedimentos: estabelecem um método costumeiro de lidar com as atividades futuras; Normas: constituem um curso de ação necessário; Orçamentos: são uma afirmação de resultados esperados; Programas: são um complexo de diretrizes, procedimentos, normas, designação de obrigações, e outros elementos necessários para dar andamento a um certo curso de ação; Estratégias: são consideradas como planejamento interpretativo, ou planos feitos à luz dos planos de um competidor. …