9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

Concausas 5.7 Equiparadas 6 Caracterização do Acidente do Trabalho e Comunicação do Acidente do Trabalho – CAT 7 Emenda Constitucional nº 45 8 Responsabilidade Civil por Acidente do trabalho 8.1 Responsabilidade Objetiva 8.2 Responsabilidade Subjetiva 9 Danos oriundos do Acidente do Trabalho 9.1 Dano Material 9.2 Dano Moral 9.3 Dano Estético 10 Indenizações nos acidente do trabalho com óbito 11 Conclusão 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco primordial demonstrar quais…

depois serem examinadas pelas técnicas de grafoscopia, como meio de prova lícita no direito processo penal brasileiro. Importante dizer que a necessidade de debater os problemas do tema se justifica, pois que as referidas cartas já foram usadas em tribunais do júri brasileiros, mesmo sem previsão legal ou proibição desse tipo de documento e a despeito do que dizem muitos especialistas em direito processual penal. Demonstrar-se-á as espécies de provas no processo penal admitidas, bem…

elementos e condições, e a análise dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e o dever do Estado de garantir a manutenção da existência digna dos cidadãos. Após essas abordagens e a partir da análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se concluir que o objeto nas ações de medicamentos é o próprio tratamento médico e não o medicamento em si, razão porque qualquer alteração por indicação médica no curso do processo, não gera a perda superveniente do…

AULA 1 TJMG: 107020628242490011 MG 1.0702.06.282424-9/001(1) Compartilhe Apelações Cíveis. Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais. Transporte Aéreo. Extravio de Bagagem. Pacto de Varsóvia e Convenção de Montreal. Inaplicabilidade. Indenizações Devidas. Quantum. Inteiro TeorEmenta para Citação Inteiro teor (html) Dados Gerais Processo: 107020628242490011 MG 1.0702.06.282424-9/001(1) Relator(a): PEDRO BERNARDES Julgamento: 01/09/2009 Publicação: 13/10/2009…

recolher contribuições ao INSS em virtude de seu registro de trabalho e em decorrência de ser contribuinte obrigatório da Previdência. Permaneceu laborando até 31/05/2012, conforme CTPS em anexo, e deseja aproveitar estas contribuições para fazer jus a Aposentadoria Integral a qual não pode optar em 1993. Além dessas contribuições excedentes ao tempo mínimo necessário para a concessão do benefício, foi o Autor também prejudicado na concessão de seu benefício pela diminuição em…

viabilidade da atividade exercida pelo empresário ou sociedade empresária, são tomadas em conjunto pelos credores e pelos devedores submetidos ao regime. Como forma de dar maior segurança jurídica ao plano de recuperação aprovado, tanto para credores quanto para o devedor, a nova lei viu por bem determinar que, aprovado e homologado, o plano operaria a novação dos créditos submetidos ao regime. Ou seja, os créditos originários restam extintos diante da constituição de créditos novos,…

que resolvem questão controvertida diversa do mérito e põe fim ao processo ou a uma fase do processo, sem julgamento de mérito. Terminativas - é aquela que põe fim ao processo sem julgamento do mérito. Ex.: rejeição da denúncia; acolhimento da exceção de litispendência, coisa julgada, etc. Processo penal pt. 2 – Rommel Andriotti 4 Não terminativa - põe fim a uma fase do processo, sem julgamento do mérito. Ex.: só existe um exemplo, que é a pronúncia, que põe fim ao sumário de acusação…

já ressaltamos, a expressão “agente público” seria o gênero que por sua vez vem abraçar diversas espécies conforme a natureza da relação jurídica que vincule o indivíduo ao Estado. Nesse ponto reproduziremos a classificação consagrada por Celso Antônio Bandeira de Mello, e seguida por Maria Sylvia Di Pietro e Diógenes Gasparini, que colocam a o termo “agente público” como o gênero que comportaria três espécies, quais sejam: agentes políticos, servidores públicos e, por fim, os…

busca da verdade real 6.4. Princípio da indisponibilidade 6.5. Princípio da conciliação 6.6. Princípio da normatização coletiva 6.7. Outros princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Material de Alberto Vilas Boas - Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais SUMÁRIO: l Introdução 2 Hipótese de cabimento, recurso extraordinário e recurso especial – 2.1 Recurso extraordinário – 2.2 Recurso especial – 2.3 Conceito de “causa” 3 Noções comuns aos recursos extraordinário e especial – 3.1 A definitividade da decisão recorrida – 3.2 Impossibilidade de revisão de matéria fálica. Súmula 7,…