9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

de atos discricionários em favor do Meio Ambiente. Palavras-chave: Licenciamento Ambiental, Licença, Meio ambiente equilibrado, Controle Judiciário ABSTRACT Among the instruments of national environmental policy, we have laid down in Article 9, ínscio IV of Law 6938/81, the environmental licensing. Procedure by which the environmental agency gives permission the installation, location, operation and expansion for activities that benefited the environmental resources, these can…

precisei. Agradeço ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold pela presteza e incentivo prestados na elaboração do projeto de pesquisa. Agradeço ao amigo e colega Professor Mestre Henrique da Rosa Ziesemer pelo apoio emocional e incentivador. Agradeço ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente Desembargador Cláudio Barreto Dutra, e à Associação dos Magistrados Catarinenses, na pessoa do seu Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado.…

Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar o mensalão, um esquema de corrupção que envolveu todo o cenário…

ANALISTAS DOS TRIBUNAIS Disciplina: Direito do Trabalho Prof. Agostinho Zechin MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR DIREITO DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte do direito é a origem de onde provém o direito, é o fato social que torna necessária a regulamentação. As fontes classificam-se em: a) Fontes materiais de direito – conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito. b) Fontes formais de direito – meios pelos quais se…

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1.1 As primeiras Declarações de Direitos: diretos de cunho individual. A preocupação com a integridade física do homem, com a dignidade da pessoa humana, se deve “especialmente, ao cristianismo (dignidade do homem), ao jus naturalismo (direitos inatos) e ao iluminismo (valorização do indivíduo perante o Estado1”. A história constitucional demonstra que a preocupação com a integridade física do homem, com os direitos hoje denominados de direitos humanos,…

..........................................................................................8 5. Tratamento normativo da relação jurídica de corretagem;....................................9 5.1. Do direito intertemporal;............................................................................................9 5.2. Aplicação do Código Civil;......................................................................................10 5.3. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor................

Disponível em: <http://pt.wikipédia.org/wiki/anexo: Cronologia-do-direito-feminino#5.C3.A9culo_XIX>. Acesso em: 22 jul. 2008. MONTEIRO, Angélica; LEAL, Guaciara Barros. Mulher; da luta e dos direitos. Brasília: Coleção Brasil, 1998. p. 25. SEGATTO, José Antonio. A participação da mulher na sociedade brasileira. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico, 1987. p .11. 5 intensifica a partir de 1922, com a organização da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, dirigida…

Constituição Estadual é suprimido do texto magno, renumerando-se o §2º do mesmo artigo que passará a ser Parágrafo único do art. 57. Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Martins, 09 de junho de 1993. Deputado AÍRTON ANTÔNIO SOLIGO Presidente Deputado HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM 1º Secretário Deputado RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA 2º Secretário 1 Publicada no Diário da Assembléia nº 109 de 10/06/94. EMENDA…

TRT Brasil – Direito Processual do Trabalho – Aula 03 (09.05.2015) 5. DISTRIBUIÇÃO – CUSTAS E EMOLUMENTOS. SEÇÃO II DA DISTRIBUIÇÃO (Vide Constituição federal) Art. 783 - A distribuição das reclamações será feita entre as Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de Direito do Cível, nos casos previstos no art. 669, § 1º, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver. Art. 784 - As reclamações serão registradas em livro próprio, rubricado em todas as…

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…