9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Antônio José Azevedo Pinto Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Cherubin…

para efeito de duração do trabalho, em especial os intervalos e a jornada em si, se de seis horas ou mais. O debate envolve questões mais importantes, como saúde dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho, particularmente o estresse a que são submetidos – não apenas eles como qualquer outro trabalhador, por conta da velocidade trepidante, a voltas com mensagens eletrônicas e telefones móveis –, tornando impossível pensar sem interrupção, e a necessidade de prevenção de doenças…

Justiça CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal HC Habeas Corpus IBDP Instituto Brasileiro de Direito Processual LEP Lei de Execuções Penais STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 12 2 PRINCÍPIOS…

br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/arquivo/2012/junho/artigos/brevesapontamentos-sobre-condicoes-de-elegibilidade-inegibilidades-registro-de-candidatura-eacao/indexa77d.html?no_cache=1&cHash=3349e8e9803f1c4aefa7d9c06cec4171 Ricardo Teixeira do Valle Pereira Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de SC; Juiz Federal da 6ª Vara de Florianópolis; Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura Federal de SC e da Escola Superior da Magistratura…

.. 24 8.3 A RAZOABILIDADE ............................................................................................. 25 8.4 A EFETIVIDADE ................................................................................................... 25 9 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA IRRAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO .................................................................................................................... 26 10 A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO…

houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a autoria…

(Ministros e secretários estaduais ou municipais), bem como os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores); Didatismo e Conhecimento 6 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidor Público: na definição do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, temos que são servidores públicos: “Todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com as entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios,…

liberdade em restritiva de direitos. ......................................................................................... 42 4.1.2) A possibilidade de combinação de leis penais para beneficiar o réu ..... 44 4.1.3) Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a combinação de leis. ............................................................................................................. 48 4.2) O caráter hediondo do crime de tráfico de drogas…

desta expressão causa insegurança jurídica. Ocorre, que segundo alguns doutrinadores o conceito de garantia da ordem pública é impreciso e necessita de uma melhor e mais precisa delimitação conceitual,motivo pelo qual vem sendo interpretada pelos Tribunais e pela doutrina de diversas formas. Deste modo, por exemplo, é comum confundir ordem pública com o clamor social ou ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública para resguardar a credibilidade da Justiça ou em…

coletivo de trabalho. Pág.8. 6) Execução de contribuições previdenciárias. Ação trabalhista meramente declaratória na Justiça do Trabalho. Pág.9. 7) Multa do art. 477 da CLT. Vínculo empregatício reconhecido em juízo. Dúvida razoável. Pág.9. 8) Extrapolamento de jornada contratual de 6 horas. Reflexos na duração do intervalo intrajornada. Pág.10. 9) Gerente regional. Horas extras indevidas. Pág.10. 10) Auxílio cesta-alimentação. Não-extensão aos aposentados. Norma coletiva.…