9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

negociada destes conflitos, reduzindo em muito as contendas perante a Justiça do Trabalho, pelo que sustentam o sistema de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas. Entrementes, com a declaração de inconstitucionalidade pelo Colendo Supremo Tribunal Federal - STF, do referido artigo, 625-D da CLT, privilegiando o artigo 5º, inciso XXXV da CF de 1988, tudo volta ao status quo antes. PALAVRAS-CHAVE: Comissão de Conciliação Prévia; conciliador; conciliação extrajudicial; eficácia…

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A proposta do Direito Alternativo. 4. O silogismo da sentença. 5. Crítica ao Direito Alternativo. 6. Rumo a um positivismo mitigado. Julgamento por eqüidade. 1.-INTRODUÇÃO A questão começa pela seguinte indagação: quando o juiz depara-se com uma lei injusta, deve aplicá-la ou não? O juiz deve procurar fazer justiça, ou tem que se submeter ao império da lei? Tarso Genro…

brasileira. Depois, adentra-se na análise da imparcialidade do magistrado, garantia maior do processo, tangenciando, por óbvio, as hipóteses de suspeição e impedimento do julgador. Com isso, é permeada a discussão acerca da iniciativa instrutória do 9 juiz, ou seja, se é possível que o juiz produza prova de ofício, sem provocação de nenhuma das partes do processo. Aliás, é preciso observar que nenhum indivíduo é obrigado a colaborar para produção de prova contra si mesmo e, por…

vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do Curso de Direito. _________________________ Marco Antônio Bubniak Coordenador do Curso BANCA EXAMINADORA: _________________________ Paulo Sérgio Stocker Presidente _________________________ Salvador de Maio Neto Membro _________________________ Marco Antonio Bubniak Membro TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro para os…

UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho final apresentado ao Curso de Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira Brasília - 2004 …

carência, exigido pelo art. 142 da Lei Específica, para aposentadoria rural por idade. De sorte que, contando com a idade mínima exigida pelo art. 48, da Lei 8.213/91, somadas a condição de rurícola e ao efetivo exercício da atividade rural, faz jus ao benefício de aposentadoria rural por idade. Entretanto, assim que completou a idade exigida, administrativamente, procurou pela autarquia-requerida para obtenção do citado benefício aos /////////, conforme NB//////////// (doc.…

linguagem”. (Jürgen Habermas) 6 RESUMO O presente estudo inicia-se fazendo uma abordagem histórica do surgimento do Tribunal do Júri, dando ênfase a sua origem no Brasil. Identificam-se seus princípios informadores, indicando quais crimes são processados e julgados por esse instituto da justiça. Mostram-se quais princípios constitucionais dão supedâneo ao Tribunal do Júri e a seus atos de comunicação, destacando, assim, o princípio da presunção de inocência, da reserva…

------------------------------------------------- 2. Convenção Americana de Direitos Humanos 5 ------------------------------------------------- 3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos 8 ------------------------------------------------- 3.1 - Direito de Petição junto a Comissão 9 ------------------------------------------------- 3.2 - Requisitos da Petição 11 ------------------------------------------------- 3.3 - Procedimentos da Comissão 13…

Fundação Valeparaibana de Ensino Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP Faculdade de Direito Tarifa de Contingência / SABESP Elisa Aparecida Barbosa - 01510963 Fernanda Barros Macedo - 01510293 Guilherme Vinicius de Andrade - 01510171 Marcos Antônio de Moraes Brito - 01510184 Rafael Tavares Kadaoka - 01510139 1° CNA Introdução ao Estudo do Direito Docente: Professor Warley Freitas de Lima São José dos Campos 2015 RESUMO A água é um bem de insubstituível função para a…

privilegiado para atender às demandas dos jurisdicionados, nos exatos limites dos seus direitos, nas diferentes áreas. Nessa perspectiva analítica, merece relevo o processo judicial de cognição, para o alcance da finalidade precípua de propiciar um julgamento justo. Mas, observando o cotidiano do mundo jurídico, particularmente no que se refere à cognição, persistem algumas dificuldades com que se deparam o juiz e as partes litigantes. Tais problemas são relevantes, na medida em…