Tratados internacionais

UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO

CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES

A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho final apresentado ao Curso de Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo.

Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira

Brasília - 2004

A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Celso Antonio Martins Menezes*
Sumário 1. Introdução; 2. Surgimento e Evolução dos Tratados; 3. Direito das gentes e direito dos tratados; 4. Fontes do direito internacional; 4.1. Fontes codificadas; 4.1.1. Fontes imediatas; 4.1.2. Fontes mediatas; 4.2. Fontes não codificadas; 5. Sujeitos de direito internacional e personalidade jurídica; 6. Organizações Internacionais; 7. O tratado e a obrigatoriedade de cumprimento; 7.1. A questão dos conflitos internos; 7.2. A palavra de alguns doutrinadores; 7.3. Preceitos constitucionais de alguns países; 8. Os tratados e os conflitos gerados no ordenamento jurídico brasileiro; 8.1. Normas internas e externas: a questão da supremacia; 8.2. Propostas de regulamentação interna dos tratados; 9. Conclusão; 10. Notas; 11. Referências Resumo O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional, com o compromisso de, mesmo que sinteticamente, delinear o processo que contribuiu para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem refletir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema, como o que vem a ser direito das gentes e