Tratados internacionais

Capítulo 2: Tratados Internacionais

2.1– Terminologia dos Tratados

Devido às grandes transformações sociais do último século, as quais intensificaram a convivência entre Estados Soberanos, os Tratados Internacionais ganharam suma importância para os estudiosos do Direito Internacional.
Os Tratados Internacionais são, hoje, a forma mais segura de regular acordo internacional entre os sujeitos de Direito Internacional Público. Dessa forma,por uma maior segurança jurídica, o direito costumeiro vai perdendo espaço para a formação de Tratados,os quais estão cada vez mais se multiplicando.
Podemos assim dizer que, de acordo com o Direito Internacional Público, tratado é um documento de normatização de regras, as quais possuem assuntos de qualquer natureza, valorizando, principalmente a pesquisa e a harmonia entre países, e países e Organizações Internacionais. Assim, “torna o Direito Internacional mais dinâmico, representativo e autêntico” (Mazzuoli, 2012, pág. 169).
Mazzuoli aborda a temática da seguinte forma:

“Pode-se então dizer que, nos dias de hoje, a vida internacional funciona quase primordialmente com base em tratados, os quais exercem, no plano do Direito Internacional, funções semelhantes às que têm no Direito interno as leis (caso em que se fala estar diante dos tratados normativos) e os contratos (dizendo-se, neste caso, tratar-se dos assim chamados tratados-contratos), regulamentando uma gama imensa de situações jurídicas nos mais variados campos do conhecimento humano, o que já justifica o seu estudo mais aprofundado.”(Revista dos Tribunais, 6 ed., 2012, pág. 170)

Desta forma, podemos entender Tratado Internacional como um acordo de vontades formal entre Sujeitos de Direito Internacional Público, visando produzir efeitos no mundo jurídico, sendo dirigido pelo Direito das Gentes.
O conceito de Tratado vem disposto no art. 2º, §1, alínea “a” da Convenção de Viena de 1969:

“Artigo 2
Expressões Empregadas
1. Para os fins da presente