A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

MÁRISSON FERRAZ TOBIAS

A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri

São Luís
2009

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MÁRISSON FERRAZ TOBIAS

A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri
Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade Federal do Maranhão - UFMA para obtenção de grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Paulo César Aguiar Martins Vidigal

São Luís
2009

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MÁRISSON FERRAZ TOBIAS

A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri
Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade Federal do Maranhão - UFMA para obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____/____/____.

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________________
Prof. Esp. Paulo César Aguiar Martins Vidigal (Orientador)
Especialista em Criminologia

_____________________________________________________
1º Examinador

_____________________________________________________
2º Examinador

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A Deus.
A meus pais.
À minha família.
A meu amor.
Aos meus amigos.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que sempre me conduziu da melhor forma, e tem sido amoroso e misericordioso comigo.
A meus pais, Socorro e Marinaldo, pelo incentivo, força e generosidade.
A meus irmãos Alex e Mara, pelo carinho e atenção.
A minha querida namorada, Liana Cristina, por acrescentar razão e beleza aos meus dias.
Aos meus amigos pela atenção, incentivo absoluto e por todos os momentos compartilhados.
Ao