9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

EMINENTE SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASÍLIA (DF). LIMINAR Processo n. XXX Urgente réu preso. XXX, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SE sob o n. XXX residente e domiciliado na Av. XXX n. XXX condomínio XXX apartamento XXX Coroa do meio CEP XXX nesta Urbe tel. XXX E-mail XXX Aracaju (Se), tel. XXX Vem datíssima máxima vênia, perante os cônscios que constitui essa excelsa corte, com fundamento 5º, inciso LVII da Constituição da República…

artigo tem como escopo propor uma reflexo acerca da inferioridade jurdica do empregado em relao ao empregador, quando desacompanhado de um tcnico jurdico em um processo judicial. O intuito esclarecer que, o empregado, ao fazer uso dessa faculdade do Jus Postulandi dentro do processo trabalhista, estar vulnervel condio jurdica das empresas, que amparadas por corpos tcnicos de bons advogados, conseguir aumentar a desvantagem jurdica sobre o obreiro. Nessa conjuntura, o empregado no tem…

Aos meus pais queridos, Antônio e Lúcia, por todo o apoio e compreensão que tiveram comigo ao longo dessa jornada, contribuindo para a realização de um sonho. Aos meus amigos, pelo apoio incondicional, principalmente nos momentos mais difíceis. Enfim, a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a produção deste trabalho. iii DEDICATÓRIA Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso à minha família, em especial aos meus pais, Antônio e Lúcia, que em…

desde então foi referência na minha busca para que a cada dia eu pudesse crescer e me aperfeiçoar. RESUMO O presente trabalho vem demonstrar que, mesmo havendo legislações em que os integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estão submetidos, em decorrência da discricionariedade dada aos comandantes das unidades, nem sempre o que está preceituado à Constituição Federal de 1988, relativos à Ampla Defesa e Contraditório são devidamente cumpridos e respeitados no Processo…

pelos fatos e fundamentos seguir aduzidos: DOS FATOS: A parte autora em 23/09/2013 requereu junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a sua Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural, processo administrativo NB nº. 162.223.585-9. Contudo, em sua decisão, a Autarquia negou a concessão do beneficio requerido, alegando em síntese, que não ficou comprovado o efetivo exercício da atividade rural, pelo período de carência exigido (cf. documento anexo). Cumpre…

estadual. Entretanto, como disposto no art. 125, parág. 1º, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça. Portanto, qualquer modificação neste Código, ou seja, criação de Comarcas, elevação do número de desembargadores, etc., só poderá ser realizada através de uma lei estadual que tenha sido proposta pelo Tribunal de Justiça. Desta forma, o chefe do Poder Executivo Estadual (Governador do Estado) não poderá remeter à Assembléia…

LUCAS HEUSNER SILVEIRA O DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: SEU CONTROLE E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS Ijuí (RS) 2010 1 LUCAS HEUSNER SILVEIRA O DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: SEU CONTROLE E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos. Orientador:…

extraditados, no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. (B) poderão ser proprietários de empresas jornalísticas. (C) poderão realizar a pesquisa e a lavra de recursos minerais. (D) poderão ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comentário – Em regra, a Constituição Federal, em respeito ao princípio da igualdade, não faz distinções entre brasileiros natos (art. 12, I, alíneas “a”, “b” e “c”, da CF) e naturalizados (art. 12, II, alíneas…

Direito 8º Semestre Direito Processual Penal ATPS ETAPAS 03 E 04 ETAPA 03 Previstos no art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal, os princípios do Tribunal do Juri são: ampla defesa, sigilo das votações, soberania das decisões (veredictos) e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Todavia, considerando a existência do pressuposto processual da revisão criminal, conclui-se que a soberania dos veredictos não é…

sobre o princípio da igualdade, previsto no sistema normativo constitucional brasileiro. Por ultimo, o artigo desenvolve um panorama sobre a proteção jurídica do direito subjetivo de cotas, apresentando alguns julgados sobre o assunto, nos diversos tribunais do país, nos âmbitos estaduais e federais, onde ressalta que ainda não é pacífica qualquer decisão sobre a aprovação ou não do sistema. A pesquisa desenvolvida para concepção do artigo, foi concebida através da metodologia nas…