8666 93 Nacional Ou Federal

autarquias, fundações, entidades paraestatais. Poderes administrativos. Responsabilidade civil do Estado. 99 99 N om AULA 02 Regime Jurídico: Lei 8112/90. Lei 9784/99. AULA 04 N om e9 99 99 99 AULA 03 Lei 8.666/93. AULA 05 1 Profa. Patrícia Carla www.pontodosconcursos.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e…

ADMINISTRATIVO LICITAÇÕES LICITAÇÕES 1. CONCEITO É o procedimento administrativo prévio às contratações do Estado. 2. FINALIDADES DA LICITAÇÃO Existe para buscar a proposta mais vantajosa. Garante a isonomia nas contratações públicas Desenvolvimento nacional sustentável 3. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LICITAÇÃO Todos os princípios do direito administrativo se aplicam à licitação, porém existem 3 princípios específicos que norteiam a licitação A. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO…

Aula 1 – Revisão Petição Inicial Art. 282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e…

Brasília - 2014 Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Janot Monteiro de Barros - Presidente Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais GT 5 – Pessoas em Situação de Rua, Catadores de Materiais Recicláveis, Pessoas Desaparecidas e Submetidas ao Tráfico Conselho Nacional do Ministério Público Guia de atuação ministerial: encerramento dos lixões e Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis / Conselho Nacional do Ministério Público. –…

é imprescindível para que o licitante obtenha êxito nos processos de licitações pois caso contrário, ao não satisfazer as exigências necessárias para participar nas licitações, apresentando a documentação e condições elencadas e exigidas na Lei 8666/93, não será declarado vencedor ainda que seu preço seja o mais competitivo. É importante ressaltar o dever da Administração ao realizar esses procedimentos licitatórios como exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do…

do prazo da intervenção, por quantas vezes e pelo prazo necessário à plena adequação da Santa Casa de Misericórdia de Leme às possibilidades de eficaz atendimento a população, bem como às normas e aos princípios aplicáveis à espécie nos níveis Federal, Estadual e Municipal, relativo à Saúde; DECRETA: Artigo 1º - Fica prorrogada a intervenção do Município de Leme na Santa Casa de Misericórdia de Leme, estabelecimento hospitalar inscrito no Número 2234 CNPJ/SP:…

participante do certame licitatório, a Comissão de Licitação resolve fixar prazo de 8 dias úteis, contados a partir do dia 06/07/2009, para que a empresa apresente nova documentação de habilitação, conforme preconiza o Art. 48, § 3ª da Lei Federal n.º 8.666/93 e o Art. 89, § 3ª da Lei Estadual n.º 15.608/07. Comunicamos que a abertura dos novos documentos de habilitação será realizada no dia 17/07/09 às 10:00 horas na Unidade de Serviços de Aquisições – USAQ da Sanepar, na Rua…

Decreto 34.577/2013 Informações sobre contratação artística – passo a passo SETEMBRO 2013 Versão 01/2013 DEZEMBRO DE 2013 Casa Civil Secretaria de Estado de Cultura GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Cultura Casa Civil Expediente GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL Swedenberger do Nascimento Barbosa SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA Hamilton Pereira da Silva Elaboração Alexandre Pereira Rangel…

final dos resíduos sólidos de construção civil. ANTONIO ROBERTO CALDATO, Prefeito Municipal de Sananduva, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o § Único do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 22, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que às 15 horas, do dia 20 (vinte) do mês de março de 2012, em Sananduva, RS, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito na…

de perpetuidade. Este trabalho de conclusão de curso busca, portanto, uma breve digressão sobre o meio ambiente, buscando entender a viabilidade do relacionamento entre o Poder de Compra da Administração Pública, e seu impacto sobre o ecossistema nacional. Justificativa A preservação ambiental é um assunto que vem seriamente sendo discutido, pois todos desejam um ambiente ecologicamente equilibrado. Administração Pública responsável pelos processos licitatórios tem um fator decisivo…