8666 93 Nacional Ou Federal

....................... 17 Ministério da Educação .................................................................... 29 Ministério da Fazenda....................................................................... 75 Ministério da Integração Nacional ................................................. 101 Ministério da Justiça ....................................................................... 103 Ministério da Pesca e Aquicultura .................................................…

titulo do trabalho o pregão e a constituição federal mês e ano da elaboração do trabalho outubro de 2.002 nome completo do autor paulo augusto ferreira de lima profissão e qualificações do autor advogado militante, agente de proteção da infancia e juventude, pós graduando em direito civil e processual civil cidade e domicilio do autor goiânia – goiás endereço e telefone do autor av. cora coralina, nº 837, sala 303, ed. rizzo plaza, setor sul, cep: 74.080-100. fone: (62)…

............................................................................... 17 4.LICITAÇÃO ........................................................................................................................18 4.1. Exceções da Lei 8.666/93 ....................................................................... 19 4.1.1. DISPENSA ......................................................................................... 19 4.1.2. INEXIGIBILIDADE .........................................

de acordo com sua forma em : Unitário/Simples ( poder público é único, exclusivo sobre todo o território) ou Composto/ Descentralizado – o nosso é uma Federação ( “organização formada sobre a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estudais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os demais estados membros, mas dotados de autonomia”) Temos em âmbito interno: União, Estados, D.F., Municípios. Diferentemente o conceito de Administração esta…

ou exaurido: É o ato que já produziu todos os efeitos possíveis. Ex: Permissão de manutenção, obra e passeata. FALTAM AULAS: PRIMEIRA AULA, AULA DE SÁBADO E DE segunda-feira 19 de Agosto de 2011, sexta feira. Licitação (cont.) -> Lei 8666/93 (prazo mínimo de 60 dias) -Princípios Adjudicação obrigatória ao vencedor -> art. 50 Este princípio impede que a administração ? com alguém estranho Natureza jurídica da adjudicação: É um ato declaratório da administração.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO José Pereira, portador do titulo de eleitor nº 0 seção 0 zona 0 (Doc. 01) cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos (Doc. 02) vem, por seu advogado que esta subscreve (M.J-doc 03), com endereço profissional a rua..., local onde doravante recebe intimações, notificações, citações forenses de estilo (CPC, art. 39), perante V.Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e…

que não ocorre na situação proposta, em que se pretende a contratação direta de escritório de advocacia para o patrocínio de causas de massa (contencioso trabalhista de massa). B – Sim, tal responsabilização solidária é cabível nos termos da lei 8666/93 art 25 §2º (C) II e IV. Convite e tomada de preço Nos termos do enunciado, o aporte de recursos oferecidos pela agência internacional se constituía elemento indispensável ao custeio da obra licitada – e portanto, frustrados os recursos,…

no Direito Administrativo Brasileiro, onde a escolha do fornecedor mediante a oferta de preços, baseár-se-a em um cadastro prévio dos interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira nº 8666/93. Tal cadastro pode ser executado em ate 3 dias antes da data de recebimento das propostas. Pode ser utilizada com julgamento menor preço, técnica e preço, melhor técnica etc. Toda documentação necessária para participação nas…

prestados por órgãos e instituições publicas federais, estaduais, e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder publico. Lei 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias. Norma operacional básica-SUS 1991-1992- essa nob, trata-se de mudanças nos critérios de repasses dos recursos federais para outras instancias e…

..................................... 22 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 23 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho abrange os seguintes temas: Análise da lei 8.666/93, Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação, Legislação e Direito Hospitalar e Sistemas de Informações. Tendo como principal objetivo, colocar em pauta todo os temas solicitados por esta Instituição Educacional, abordando e…