8666 93 Nacional Ou Federal

unitário, do tipo menor preço global, para Contratação de serviço de engenharia para execução de estrutura de contenção para reabilitação ou manutenção de sistema viário e/ou de travessias existentes – Unidade de Obras, a ser regido pela Lei nº 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei 9.648/98, e alterações posteriores e especificações e condições a seguir: 1 – DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS.  – Os envelopes com a documentação para habilitação e proposta comercial deverão ser…

lia, 5 de dezembro 2013 Teresa Villac Pinheiro Barki Advogada da União AGU E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS   Setembro de 2008: Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – MMA Art. 38, parágrafo único, Lei n. 8.666/93 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS CONSULTIVAS Consultoria-Geral da União  Enunciado 22 prio exemplo, que deverá repercutir no trabalho desenvolvido. www.agu.gov.br/cgu Link: Publicações GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO AMBIENTAL…

das 15h30, acontece a inauguração do Condomínio Cidadão da Pousada da Glória, construído para 240 famílias retiradas de áreas de risco no município. O condomínio é fruto da parceria entre a Prefeitura de Angra, governo do Rio de Janeiro e governo federal. Esse será o último conjunto habitacional entregue dos três previstos. O primeiro, construído no Areal, conta com 140 moradias, e foi entregue no dia 18 de fevereiro deste ano – toda a obra foi concluída em seis meses; o segundo – e…

infra-estrutura da tecnologia da informação. Atualmente o foco da automação voltou-se para a administração pública, e que está sendo batizada de “governo eletrônico” ou e-gov. Estamos diante do momento em que todos os níveis de administração pública (federal, estadual, municipal) estão começando a investir e direcionar seus serviços ofertados aos cidadãos para plataforma da Internet. O governo-eletrônico brasileiro está virando um modelo de sucesso com reconhecimento internacional. …

Administração pública direta A administração pública direta, também chamada de Administração Pública Centralizada, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus Ministérios e Secretarias. É em si, a própria Administração Pública. A Constituição Federal prevê a definição, competência e organização de cada ente. N Administração Pública Direta, como o próprio nome diz, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio…

que possuam número de plaqueta da PMPR e no caso de materiais de comunicação os quais deverão vir com o Termo de Entrega do material á origem da aquisição. 4.3 – Carga de Veículos Para veículos adquiridos pelo FUNREBOM ou doados pela Receita Federal por exemplo devem ser encaminhados os seguintes documentos: 1. Termo de Doação se proveniente da Receita por exemplo; 2. Cópia da Nota Fiscal se adquirida pelo FUNREBOM; 3. Fotocópia de toda a documentação (certificado de vistoria,…

concorrer, basta que tenham o melhor preço e a qualidade esperada. A Administração Pública tem a possibilidade de selecionar as empresas que lhe oferecem uma melhor proposta, ou seja, aquela mais vantajosa para a realização de contrato. A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras gerais para a licitação, tendo como pressuposto o princípio da isonomia. O presente estudo visa identificar o conceito e as características desse procedimento administrativo, bem como o que diz a…

perseguidos pela Administração Pública. Os princípios Constitucionais são aqueles elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Assim prescreve nossa Magna Carta: art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.6 A…

- GO, às 08:30 horas do dia 01 de julho de 2014, CONVITE para contratação de empresa especializada no fornecimento do objeto desta licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tudo de acordo com o que consta do processo 123456/2014, os ditames da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, pelas disposições deste Edital e havendo participação de microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte, serão adotados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006. 1 - DO OBJETO…

seguintes instituições: 10.1.1 - Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal); 10.1.2 - Empresas públicas voltadas à pesquisa e extensão. 10.1.3 - Instituições de ensino superior, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos e Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES (Lei Federal 12.881/2013 de 12/11/2013); 10.1.4 - Instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam no mínimo (05) cinco anos