EDITAL FEMA 2015
9368 palavras
38 páginas
ESTADO DE GOIÁSSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
EDITAL FEMA n.º 01/2015
EDITAL DE SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CORPOS D’ÁGUA NO ESTADO DE GOIÁS.
Dezembro 2015
EDITAL FEMA n.º 01/2015
EDITAL DE SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CORPOS D’ÁGUA NO ESTADO DE GOIÁS.
1. INTRODUÇÃO
O FEMA é um fundo de Natureza Especial vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), previsto no § 1º do art. 132, da Constituição do Estado de Goiás, criado pela Lei nº 12.603, de 7 de abril de 1995, regulamentado pela Lei complementar nº 20 de 29 de dezembro de 1996, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 22, de 29 de dezembro de 1997 e pelo Decreto nº 4.470, de 19 de junho de 1995.
O Fundo tem como objetivo principal apoiar financeiramente projetos de intervenções diretas, que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais na conservação, preservação e recuperação ambiental de modo inseparável ao desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) é composto por representantes do Poder Público Estadual, Instituições de Ensino e Pesquisa e Sociedade Civil Organizada (Entidades de Categorias Profissionais e Organizações Não Governamentais – ONG’S –com atuação na área de Meio Ambiente) e é presidido pelo titular da SEMARH. Compete ao Conselho aprovar as cartas consultas apresentadas.
O FEMA é operacionalizado por uma Gerência e vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da SEMARH, que responde como Ordenador de Despesas. Essa unidade orçamentária abriga um corpo de servidores técnicos e administrativos, responsáveis por orientações, análises, acompanhamentos e avaliações finais dos projetos apoiados.
2 – INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
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