7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

benéfica na medida em que permitiu com que os trabalhadores, de forma racional e civilizada, brigassem por seus anseios, e que também obrigou o empregador a respeitar determinados limites estabelecidos por lei. Nesta esteira de conduta, surgem os sindicatos, federações e confederações. O relacionamento de todo um grupo de trabalhadores passa então a ser liderado por representantes que se fazem ouvir. Muito ainda há que se evoluir em detrimento das relações trabalhistas, mas, de…

2.1 Servidores Públicos. 2.2 Greve. 2.3 Representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. 2.4 Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data. 2.5 Conflitos de competência. 2.6 Dano moral ou patrimonial. 2.7 Penalidades administrativas impostas aos empregadores. 2.8 Execuções das contribuições sócias. 2.9 Controvérsias da relação do trabalho. 3 Competência territorial. 4 Competência em razão da pessoa. 5 Competência funcional. 6 Incompetência.…

processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Federal e dos Municípios; Estados, do Distrito II as ações que envolvam exercício do direito de greve; III as ações sindicatos, entre sobre representação sindicatos e sindicatos e empregadores; sindical, trabalhadores, entre e entre IV os…

(Capítulo 5, 6 e 7 da Parte II) CAPÍTULO V PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO 1. CONCEITO Do ponto de vista sociológico, o interesse está sempre presente nas relações humanas, justificando a formação dos grupos sociais para a satisfação de suas necessidades. Quando ao interesse de determinada categoria profissional se opõe a resistência da categoria econômica correspondente, surgem os conflitos coletivos oriundos do trabalho. Sucede que os conflitos também…

RANI-17388 GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de Migueli. São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR…

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 3. CONCEITO DE AUTORIDADE 4. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ESPÉCIES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5. SANÇÕES LEGAIS 6. APRURAÇÃO DE RESPINSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO SERVIDOR 8. OBEDIECIA HIERÁRQUICA 9. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 10. PROCEDIMENTO 11. COMPETENCIA 12. PRESCREIÇÃO 13. CONCLUSÃO 14. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO …

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 11ª AULA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1. Conceituação A Seguridade Social, nos termos do art. 194 da Constituição Federal, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A Seguridade Social engloba, portanto, um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem…

PARA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE 19 7 LEGITIMIDADE 21 8 ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO 23 9 ATIVIDADES ESSENCIAIS E SERVIÇOS INADIÁVEIS 25 10 GREVE NO SETOR PÚBLICO 28 11 TRABALHADORES AVULSOS, AUTONOMOS, TEMPORARIOS 30 12 LOCAUTE 31 13 GREVE ABUSIVA 33 14 DIREITOS E DEVERES DOS GREVISTAS 39 15 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 41 16 CARÁTER PACÍFICO DAS GREVES 43 17 INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO 44 …

insalubridade. Segundo o artigo 195 parágrafo 1 e 2. E facultado as empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requerem ao ministério do trabalho e emprego a realização de pericia em estabelecimento ou setor desde, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. Arguido em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor dos trabalhadores da categoria o juiz designara perito…

organização da CIPA nas unidades de trabalho da PMSP é um meio democrático para as conquistas das melhorias das condições de trabalho e da prevenção de acidentes. A organização da CIPA é um caminho para a valorização do trabalhador do serviço público, que tem sido constantemente humilhado e esquecido nas questões de segurança e saúde do trabalhador. Reconhecimento das doenças e acidentes do trabalho. A CIPA tem um papel importante no reconhecimento das doenças e acidentes…