7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

OCUPACIONAL CIPA/SC 2010 PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Leonel Arcângelo Pavan Governador do Estado Paulo Eli Secretário de Estado da Administração Valdir Sovernigo Diretor Geral Paulo Coelho Diretor de Saúde do Servidor Iara Maria Gaieskin Pinós Gerente de Saúde Ocupacional ELABORAÇÃO Victor Luiz Crespi Engenheiro de Segurança do Trabalho Alexandre Baldança Técnico de Segurança do Trabalho APRESENTAÇÃO A constituição de Comissões Internas…

trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento…

Clássica e na Idade Média, têm-se as corporações de ofícios (ordem social dividindo o povo segundo artes e ofícios), que eram congregações de pessoas que exerciam funções/profissões análogas, MAS que NÃO podem ser equiparados aos sindicatos, dada a diversidade de seus fins]. Finalidade dos sindicatos = determinar condições de trabalho, por meio de convenção coletiva, visando a melhores condições de vida para os trabalhadores, assistência aos integrantes da categoria e, para o caso das…

principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. O primeiro corresponde ao sindicato único obrigatório imposto legalmente; o segundo corresponde ao sindicato único originado da livre e espontânea convergência de interesses dos sujeitos envolvidos. A análise…

pode ocorrer entre pessoas do sexo oposto (homem→mulher/ mulher→homem), ou entre pessoas do mesmo sexo (homem→homem/ mulher →mulher). Para a caracterização do assédio sexual é desnecessário o contato físico, pois são várias as condutas que podem constituir a prática do assédio, desde expressões verbais ou escritas claras, comentários sutis, gestos, imagens transmitidas por meios magnéticos; pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção para a mulher, desde que ela…

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. d) Agente da Polícia Federal. e) Vereador. 3-Considerando o domínio público, assinale a afirmativa falsa: a) As terras devolutas consideradas indispensáveis á preservação ambiental pertencem à União Federal. b) Os bens públicos dominicais não têm afetação. c) A concessão do direito real de uso não transfere a propriedade do bem público. d) Pertencem ao Estado federado os sítios arqueológicos e pré-históricos. e) A discriminação…

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

10/06/2013 Introdução A História do Sindicalismo no Brasil Segundo o sindicato de hotéis e restaurantes de Campinas/SP, a história do sindicalismo no Brasil iniciou-se no período do grande influxo da imigração europeia ocorrido no século XIX. Após a revolução industrial, a Europa já assistia a uma série de movimentos dos trabalhadores

qualquer um dentro do ambiente de trabalho, do topo à base do quadro, não estando restrito ao poder hierárquico no mesmo. Assim, pode ser classificado em assédio vertical, assédio horizontal, ou assédio ascendente. Assédio vertical é o praticado pelo servidor hierarquicamente superior para com os seus subordinados. Assédio horizontal é o praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico. Assédio ascendente é o praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos…

Sindicalismo é o movimento social associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade. 2. HISTÓRIA DO SURGIMENTO DOS SINDICATOS O sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval. No século XVIII, durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias…