7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira. 5.1. Enquadramento sindical. 5.2. Base territorial. 5.3. Sindicatos. 5.4. Federações. 5.5. Confederações. 5.6. Centrais sindicais. 5.7. Receitas dos sindicatos. 5.7.1. Contribuição sindical. 5.7.2. Contribuição confederativa. 5.7.3. Contribuição assistencial. 5.7.4. Mensalidade. 6. Formas de solução dos conflitos coletivos. 6.1. Auto-defesa.…

ASSÉDIO MORAL: A MICROVIOLÊNCIA DO COTIDIANO - Uma cartilha voltada para o serviço público Daiane Rodrigues Spacil Luciana Inês Rambo José Luis Wagner[1] 1. APRESENTAÇÃO O assédio moral constitui um dos temas que mais têm sido discutidos na atualidade, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador. Na verdade, a questão é tão antiga quanto o próprio trabalho, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente como agora. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo…

relações coletivas. 4. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. No Brasil existe ampla e total liberdade sindical, o texto da Convenção n.º 87 estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de se afiliar a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado. Nas Américas, apenas Brasil e Estados Unidos não ratificaram a convenção. Para a OIT , a adoção das Convenções Internacionais do…

daí por que se trata de um segmento do Direito do Trabalho. Assim pode-se dizer que os sujeitos coletivos dos trabalhadores são: as categorias (representadas pelos sindicatos); as federações e confederações; as centrais sindicais, quando representam os sindicatos; os delegados sindicais, representando os sindicatos; as comissões de representantes nas empresas e o representante eleito pelos trabalhadores na empresa. E, os sujeitos coletivos dos empregadores, as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

a) objeto da República Federativa do Brasil. b) objetivo da República Federativa do Brasil. c) meta da República Federativa do Brasil. d) fundamento da República Federativa do Brasil. e) princípio internacional da República Federativa do Brasil. 7. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são: a) objetivos da República Federativa do Brasil. b) fundamentos da República Federativa do Brasil. c) postulados da República Federativa do…

_____________________________________________ Marcos Aurélio Alves Orientador _____________________________________________ Coordenador(a) do Curso SUMÁRIO O PAPEL DA FETAMCE, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ..................................................... Francisca Araujo Costa ASPECTOS DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO CAPS III, DA SECRETARIA DE SAUDE DE IGUATU – CE ....................................... Franciclene Lopes

no setor público – experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura Zairo B. Cheibub Pesquisa ENAP 1 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Helena Kerr do Amaral Diretor de Comunicação e Pesquisa Celio Yassuyu Fujiwara Diretor de Gestão Interna Augusto Akira Chiba Diretora de Desenvolvimento Gerencial Margaret Baroni Diretora de Formação Profissional Sandra Holanda Cheibub, Zairo B. Negociação coletiva no setor público…

de greve de todos os policiais civis 166 por Flit Paralisante • Sem-categoria A PF e o direito de greve 22 Mar 2014 O ESTADÃO Policiais federais são um grupo armado, parte do aparato de segurança do Estado, razão pela qual não podem fazer greve – e, uma vez que façam, devem ser punidos com o corte integral dos dias parados. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar reclamação da Federação Nacional dos Policiais…

DOS SINDICATOS...................................................................5 2.3 ESTRUTURA SINDICAL E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO...5 2.4 LIBERDADE SINDICAL ...............................................................................................6 2.5 PRINCÍPIOS JURÍDICOS..............................................................................................7 3.0 A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT – SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO...................8 4.0 OS…