26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

........... 1. Introdução Esse é com certeza um tema polêmico, mas esse trabalho é antes de tudo para esclarecer, no sentido de desmistificar o que uma parcela significante da sociedade ainda desconhece e acaba por se equivocar em seus argumentos. Além de conceituar, esse trabalho mostra como age e o que diz a Medicina, a Psiquiatria e a Psicologia; e é claro como se posiciona o Direito a respeito desse tema

as compared to universal and comprehensive access to social protection. Key words Child Health; Adolescence; Social Assistance; Health Care; Equity Resumo O trabalho analisou a nova política social que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral com vistas à eqüidade. Os seus pressupostos marcaram a reforma social contida no texto constitucional de 1988 e nas leis regulamentadoras dos direitos assegurados – assistência social, saúde e educação públicas – nos…

"O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles" Bernard Shaw 3. Dê a cada um o melhor de si... Isso se chama sinceridade!!! 4. No campo legislativo, o idoso no Brasil está muito bem. A proteção ao idoso entre nós tem assento constitucional. A Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade humana(incisos I e II). O idoso é ser humano,…

assistentes sociais, No trabalho com famílias. O tema abordado no Capítulo I são as configurações da família e as transformações da contemporaneidade, através de um retrospecto, onde a mesma era caracterizada pelo patriarcalismo, abordando também as mudanças ocorridas após a invasão do Império Romano, formando então diferentes olhares sobre a família. Uma alusão acerca da família para o direito, sobre os artigos que o código civil expõe sobre ela, chegando então à família brasileira na…

internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais e as Convenções…

públicas para a infância e a adolescência precisam de avanços A Constituição Federal de 1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada, quando estabelece em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à e d u c a ç ã o , a o l a z e r, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e…

RESUMO Neste projeto foi realizado um estudo bibliográfico sobre a ineficiência do Estado frente às questões sociais e a sua responsabilidade de prestar auxílio ao publico vulnerável por intermédio de programas como o PAIF-Programa de Atenção Integral a Família, que utiliza de projetos sociais a fim de proporcionar a emancipação das famílias, cujo Assistente Social dentre suas Atribuições contribui para a efetivação da política publica de Assistência Social. A pesquisa teve como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 – Anáilise institucional 12 5- Conclusão 14 REFERÊNCIas 15 1 INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como tema a atuação do assistente social frente ao código de ética enfatizando a proteção social especial, como também desenvolverá uma análise em suas normas reguladoras: projeto ético-político, código de ética e a lei de regulamentação (Lei 8662/1993). Essas normas reguladoras são resultados da luta pela democracia, e contra os valores…

compared to universal and comprehensive access to social protection. Key words Child Health; Adolescence; Social Assistance; Health Care; Equity Resumo O trabalho analisou a nova política social que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral com vistas à eqüidade. Os seus pressupostos marcaram a reforma social contida no texto constitucional de 1988 e nas leis regulamentadoras dos direitos assegurados – assistência social, saúde e educação públicas – nos…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…