26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

vários países. A maior causa da resistência em se lidar com o tema em sede política decorre de posicionamentos religiosos. Muito embora o Brasil seja constitucionalmente declarado laico, é indiscutível a influência que a religião exerce, em especial, sobre o Poder Legislativo. Sempre que a matéria surge para apreciação, acaba por ser retirada de pauta por anos, em razão da pressão moral infligida por diversas igrejas. É o caso do Projeto de Lei da Câmara 122 que trataremos nesta pesquisa.

igual ou superior a 65 anos. Dessa forma, o público alvo do Benefício de Prestação Continuada consubstancia-se em pessoas que não têm meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Portanto, para ter direito ao benefício, o beneficiário terá de caracterizar seu estado de miserabilidade. Esta miserabilidade é aferida objetivamente, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, de acordo com o critério econômico estabelecido no artigo 20, §3º, da referida lei,…

Erradicação da Pobreza | Ana Fonseca SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária Adjunta | Valéria Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica | Aidê Cançado Almeida Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional…

construção da politica de assistência social e as funções da proteção social especial. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a equipe do 5° semestre de 2014/1. SantaLuz - Ba 2014/1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar a atuação do Assistente Social Frente ao Código de Ética, a história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a

PEREIRA, E. B. V. Que papel ela representa na sociedade e qual a sua relação com o Direito? Conscientes de que não existe uma resposta única para tais questões, nem um conceito definido e universal que esgote todo o significado da palavra, escolhemos como referencial teórico a obra de Michel Foucault ‘História da Sexualidade, volume I’. Em seguida, passamos ao exame de alguns mecanismos legais existentes que podem ser utilizados para a proteção dos direitos sexuais, tanto…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____º VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA - RJ. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, repositor conferente, portador da cédula de identidade nº..........., expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº .........., residente e domiciliado na Rua Estrela do Oeste, nº 11, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, CEP:21010-250, tel.3137-0770, vem, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 1.584

presente monografia vem analisar atentamente as Uniões Estáveis Homoafetivas à luz do Direito, com atenção especial a decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do posicionamento favorável a cerca do reconhecimento jurídico da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O estudo buscou os aspectos históricos da homossexualidade; a sua contextualização nas civilizações; as novas conceituações de família; a constitucionalização do núcleo familiar; a violação aos preceitos fundamentais…

INSERÇÃO PRODUTIVA E SOCIAL DE FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS PELO CRAS NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB Iáskara Rosandra Lopes de Almeida Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Rejane Gomes Carvalho Professora do Departamento de Economia - UFPB RESUMO Este trabalho tem por finalidade avaliar a importância dos cursos de inclusão produtiva oferecidos às famílias usuárias do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Itaporanga-PB, com o intuito de…

Aprovado em 26 de novembro de 2014. Banca Examinadora ____________________________ Dra. Lucimara Perpetua dos Santos Benatti _____________________________ Me. Kleber Navas _____________________________ Assinatura _____________________________ Assinatura DEDICATÓRIA As pessoas entram em nossa vida por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem... Dedico esta conquista a ELEN OLIVEIRA, por seu carinho e dedicação. Obrigado por fazer parte deste momento…

das Relações de Família (Paulo Luiz Netto Lôbo) A família patriarcal, ao longo do século XX, entrou em crise, culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do Estado. 5. A família…