26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NÃO DISCRIMINAÇÃO ENTRE OS FILHOS (IGUALDADE ENTRE OS FILHOS) Art.227, §6º- Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. Daí ser vedada,

aos meus pais que não pouparam esforços para minhas realizações. Agradeço a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição que me inspirou a buscar contribuir para a formação de uma sociedade melhor e acima de tudo digna, aos mestres que tive a honra de conhecer e conviver enquanto aluna e em especial os meus agradecimentos seguem para o meu orientador Professor Antônio Claudio Kozikoski Júnior o qual tenho grande admiração e respeito e com sua paciência e compreensão entendeu…

cometido em grande maioria pelos familiares, instituições públicas e privadas. A violência contra os idosos é uma violação aos direitos humanos, um dos mais sérios problemas sociais, e cabe aos cidadãos a tarefa nada fácil de aprender a denunciar, e o estado agir com rigor os casos denunciados. Palavra - chave: envelhecimento; violência; maus-tratos; idoso INTRODUÇÃO Com o aumento da expectativa de vida ao nascer e a queda da fecundidade nosso país, está em um processo…

LEMPKE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 adicea helena santos lempke A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do…

planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. A mudança nesse modo de sentir e pensar o mundo infanto-juvenil deve-se a um novo sistema que está sendo construído para o século 21: o sistema de Proteção Integral. Nele se quer a proteção de meninos e meninas não em instituições, mas no sistema multiparticipativo e aberto da cidadania social, cujos sujeitos são anciãos, adultos, adolescentes e crianças (SEDA,1995). A Constituição Federal de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR MESTRADO EM FAMÍLIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA…

Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA (2003), tal estatuto visa maior proteção e aplicação dos direitos dos idosos presentes na Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, Título VIII (Ordem Social)

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar assuntos sobre as Políticas de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em benefício da população, bem como a atuação da Assistência Social na Previdência. Com base nos estudos apresentado pela autora Fabiana Del Padre Tomé, em seu livro Contribuições para a Seguridade Social á luz da Constituição Federal, traz importantes informações jurídicas, políticas e sociais. Vem também demonstrar…

DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR CASCAVEL - PARANÁ 2010 _________________________________________________________ CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR ____________________________________________________________ ______ Cascavel 2010 CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL – PR

Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos também, brevemente, sobre os pontos mais controvertidos e relacionados à referida lei, bem como os princípios que asseguram os direitos à criança e ao adolescente. Palavras-chave: Lei da Palmada, criança,…