259 O Valor Da Causa Constará Sempre Da Petição Inicial E Será

II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais, condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo o…

Artigo 24.º (Direitos especiais)....................................................................................30 SUBSECÇÃO I Obrigação de entrada ...........................................................................30 Artigo 25.º (Valor da entrada e valor da participação)................................................30 Artigo 26.º (Tempo das entradas)................................................................................30 Artigo 27.º (Cumprimento da obrigação de…

Informática 2.5. Gerência de Ensino 2.5.1. Secretaria 2.5.2. Seção Disciplinar 2.5.3. Seção de Planejamento 2.5.4. Seção de Acompanhamento Controle e Orientação Pedagógica 2.5.5. Seção de Acompanhamento e Controle Discente 2.5.6. Seção de Curso de Formação Inicial e Continuada 2.6. Gerência de Administração e Apoio Logístico 2.6.1. Seção do Complexo de Treinamento e Armamento 2.6.2. Seção de Plantão e Segurança Patrimonial 2.6.3. Seção de Carga 2.6.4. Seção de Planejamento e Aquisições…

capítulo, temos questões de exames já aplicadas em diversos Estados do Brasil. Nesta edição, buscamos a imprescindível atualização com as últimas alterações constitucionais levadas a efeito. Críticas e sugestões serão muito bem-vindas, já que buscamos, sempre, o aprimoramento da obra. Agradecemos a gentileza das mensagens enviadas e esperamos continuar recebendo as notícias de êxito nos exames. SUCESSO! Adriano Barreira Koenigkam de Oliveira e-mail: koenigk@uol.com.br Olavo A. Vianna…

Processual Penal Gladson Miranda PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Introdução Trata‑se de modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a…

Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita, mas tu não serás atingido. Salmos 91:7 RESUMO Este trabalho tem o intuito de esclarecer algumas mudanças e inovações da Nova Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2009)

sócios) 29 Artigo 22.º (Participação nos lucros e perdas) 29 Artigo 23.º (Usufruto e penhor de participações) 29 Artigo 24.º (Direitos especiais) 29 SUBSECÇÃO I Obrigação de entrada 30 Artigo 25.º (Valor da entrada e valor da participação) 30 Artigo 26.º (Tempo das entradas) 30 Artigo 27.º (Cumprimento da obrigação de entrada) 30 Artigo 28.º (Verificação das entradas em espécie) 30 Artigo 29.º (Aquisição de…

— Constituição Federal — Consolidação das Leis do Trabalho — Código Penal — Código de Processo Civil — Código de Processo Penal — Certificado de Recebíveis Imobiliários — Código Tributário Nacional — Comissão de Valores Mobiliários — Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários — Departamento Nacional do Registro do Comércio — Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) — Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio — Instituto Nacional da…

Constituição Federal — Consolidação das Leis do Trabalho — Código Penal — Código de Processo Civil — Código de Processo Penal — Certificado de Recebíveis Imobiliários — Código Tributário Nacional — Comissão de Valores Mobiliários — Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários — Departamento Nacional do Registro do Comércio — Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) — Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio — Instituto Nacional…

Nações Unidas para Prevenção da Delinqüência Juvenil (Diretrizes de Riad - UNICEF) — 241 Coordenadoria da Infância e da Juventude - Ceij/TJ/ SC — 258 Resolução nº 63/2011 - TJ que cria a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude — 259 Regimento Interno da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ — 262 4 :: Sumário Resoluções e Normativas — 268 Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006. (CONANDA) — 269 Resolução nº 139, de 17 de março de…