259 O Valor Da Causa Constará Sempre Da Petição Inicial E Será

ajudaram dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que Deus os abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado. In memoriam Da minha querida e sempre amada esposa, Maria da Conceição de Oliveira Santos (Lila), falecida aos 19 de novembro de…

dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que Deus os abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado. In memoriam Da minha querida e sempre amada esposa, Maria da Conceição de Oliveira Santos (Lila), falecida aos 19 de novembro…

extinção e exclusão de créditos tributários, ou dispensa ou redução de penalidades. Art. 4º - Não constitui majoração de tributo, para os efeitos do inciso II do artigo anterior, e atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. Parágrafo único - A atualização a que se refere este artigo, será feita anualmente por Decreto do Prefeito. Art. 5º - O Prefeito regulamentará, por Decreto, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município, observando: I - as…

Art. 4° São princípios do Sisnad: I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; II - o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes; III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados; IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social,…

os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. www.sato.adm.br 1 § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,…

diferentes segmentos sociais à Constituição Estadual de 1989, decidiu republicá-la em sua 3ª edição. Sua importância manifesta-se no fato de ser fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estadual. Isto significa que a Constituição estabelece os valores superiores que devem ser realizados pelo direito, inclusive os direitos fundamentais das pessoas e dos grupos, além de dispor sobre a estrutura básica do Estado. Daí a necessidade da divulgação do texto constitucional, cujo…

Equiparam‑se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade…

pareça, questões idênticas àquelas aplicadas em concursos anteriores. Desse modo, a técnica mais eficiente para aumentar o seu índice de acerto nas provas de Direito Eleitoral é fazer e refazer as questões aplicadas em provas anteriores, conferindo, sempre que necessário, os comentários apresentados neste livro. Lembre-se de que esse material possui 1001 questões de Direito Eleitoral comentadas, todas elas aplicadas pela Fundação Carlos Chagas nos últimos 10 anos. Assim, leia e releia o…

emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. • Vide art. 4.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (Rural). § 2.º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,…

iniciativa privativa do chefe deste Poder, incluindo-se as Administrações direta e indireta (CF, art. 61, § 1º, II, a; Constituição Estadual, art. 37, XII). A criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções, no Poder Legislativo, será por meio de resolução da respectiva casa (CF, arts. 51, IV, e 52, XIII; Constituição Estadual, art. 10, IX e X). Havendo necessidade de criação, transformação e extinção de cargos e funções no Poder Judiciário, tal se dará somente por meio…