259 O Valor Da Causa Constará Sempre Da Petição Inicial E Será

atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. o Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por…

desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação…

direitos humanos, com garantia de amparo e defesa do idoso, do doente da criança e da maternidade; III - absoluto respeito pelos povos indígenas e/ou remanescentes, com garantia de amparo ás pessoas, preservação de suas culturas e reconhecimento de seus valores sociais como parte (e formadores) do patrimônio público municipal, estadual e nacional, e idêntico reconhecimento para a enorme contribuição da raça negra; IV - defesa inequívoca do ambiente natural (inclusive dos mananciais…

atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. o o o o Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por…

.....................................................28 Seção I – Disposições Gerais ................................................................................................28 Seção II – Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ...............................29 Seção III – Das Causas que Interrompem a Prescrição ..................................................29 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição .................................................................................

comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas causas", e realmente cuidam das causas assim…

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Página 1 código civil Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; IV - os pródigos. I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; Parágrafo único. A capacidade dos índios será…

... CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO ................................................ Seção I Disposições Gerais ................................................. Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ......................................................................................... Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição ...... Seção IV Dos Prazos da Prescrição .................................... CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA ....................................

anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos silvícolas será regulada por legislação especial. Art. 5º A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I -…

................................................28 . Seção I – Disposições Gerais.................................................................................................28 Seção II – Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição................................29 Seção III – Das Causas que Interrompem a Prescrição...................................................29 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição................................................................................