259 O Valor Da Causa Constará Sempre Da Petição Inicial E Será

quando a obra é qualitativa, é um pecado. Acho que não enfrentarei esses problemas com a obra que apresento à comunidade jurídica neste momento, considerando que o amigo Carlos Eduardo é expert em mediação de conflitos de interesses. Sempre foi e sempre será. É algo nato, que o acompanha desde o nascimento, o que costumamos chamar de dom. O que pretendo afirmar de saída é que o amigo Carlos Eduardo respira e transpira a mediação em todas as horas do seu dia, há anos. Desse modo, as linhas

....... CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO ................................................ Seção I Disposições Gerais ................................................. Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ......................................................................................... Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição ...... Seção IV Dos Prazos da Prescrição .................................... CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA .......................................

.... 80 QUADRO 13 – EXPRESSÕES QUE DEVEM SER EVITADAS E SUAS EQUIV ALENTES ............. 94 QUADRO 14 – EMPREGO DO HÍFEN............................................................................................. 105 QUADRO 15 – PREFIXOS QUE SEMPRE EXIGEM O EMPREGO DO HÍFEN..................... 106 QUADRO 16 – ALGUNS PREFIXOS E ELEMENTOS QUE NUNCA ADMITEM HÍFEN....................................................................................................................... 106 19

discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; 2 II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.…

e a Renata Christina de Barros Fantini Delmanto e Suzana Machado de Almeida Delmanto, respectivamente esposas do segundo e do primeiro subscritores, pelo apoio que nos deram durante a preparação desta 6 á edição. Com o esforço em manter este livro sempre atualizado, procuramos retribuir a confiança que a comunidade jurídica, particularmente da área penal, nos tem distinguido. São Paulo, março de 2002. Roberto Delmanto Roberto Delmanto Junior Fabio Machado de Almeida Delmanto…

de Créditos e Similares Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos de Crédito, Instituições Financeiras e Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos de Crédito, Instituições Financeiras e de Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Taxa de Licença devida por Circos, Parques de Diversões e Similares Taxa de licença para Funcionamento em Horário Especial de Estabelecimentos Comerciais,…

ICP. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) Art. 18. Ressalvado o disposto nos arts. 45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório.(Redação dada pela Lei nº 9.807, de 1999) Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais,…

contando com o apoio da Fundação Escola do Ministério Público – FEMPERJ –, promove o I Congresso Nacional de Promotores de Justiça de Família, do qual também participarão juristas da América do Sul, Europa e Oriente Médio, e cuja conferência de abertura será proferida pelo Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, decano do Supremo Tribunal Federal e que integrou a Comissão elaboradora do novo Código Civil. Por todos os motivos, parabenizo os autores pela excelência dos textos e agradeço, em…

fiscal. Prova de quitação com a Fazenda Federal. Boletim de Licitações e Contratos, Ed. NDJ, n. 8, ago. 1991. Pagamento antecipado nos contratos administrativos. RDP, v. 97, 1991. Licitações e padronizações. RDP, v. 98, 1991. Tomada de preços. Valor superior ao limite, verificado na execução do contrato: legalidade. CLC, n. 3, 1994. Padronização. Boletim de Licitações e Contratos, n. 5, maio 1996. Secretário municipal — cargo em comissão — aposentadoria. Boletim de Direito…

trinta dias, designa a data de sua instalação, que é presidida pelo respectivo Juiz de Direito. § 1o. Se a nova Comarca ainda não estiver provida, presidirá o ato o titular da Comarca à qual pertencia o Termo desmembrado. § 2o. No ato da instalação, será lavrada ata no protocolo das audiências, comunicando-se imediatamente às autoridades locais, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Governador do Estado, à Assembléia Legislativa, aos Secretários de Estado da…