Código das sociedades comerciais

95354 palavras 382 páginas

Código das Sociedades Comerciais

Decreto-Lei n.º 262/86 de 2 de Setembro

Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelos:

Decreto-Lei n.º 184/87, de 21 de Abril

Decreto-Lei n.º 280/87, de 8 de Julho

Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 4 de Julho

Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho Decreto-Lei n.º 225/92, de 21 de Outubro Decreto-Lei n.º 20/93, de 26 de Janeiro Decreto-Lei n.º 328/95, de 9 de Dezembro Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro Decreto-Lei n.º 343/98 de 6 de Novembro Decreto-Lei n.º 486/99 de 13de Novembro Decreto-Lei n.º 36/2000, de 14 de Março Decreto-Lei n.º 237/2001 de 30 de Agosto Decreto-Lei n.º 162/2002 de 11 de Julho

⎯ Texto facultado ao Verbo Jurídico pela Dr.ª Isabel Matos Preto ⎯

Outubro de 2002

Índice

Índice 3 Parte I - Código das Sociedades Comerciais 21 TÍTULO I PARTE GERAL 23 CAPÍTULO I Âmbito de aplicação 23 Artigo 1.º (Âmbito geral de aplicação) 23 Artigo 2.º (Direito subsidiário) 24 Artigo 3.º (Lei pessoal) 24 Artigo 4.º (Sociedades com actividade em Portugal) 24 CAPÍTULO II Personalidade e capacidade 24 Artigo 5.º (Personalidade) 24 Artigo 6.º (Capacidade) 25 CAPÍTULO III Contrato de sociedade 25 SECÇÃO I Celebração e registo 25 Artigo 7.º (Forma e partes do contrato) 25 Artigo 8.º (Participação dos cônjuges em sociedades) 25 Artigo 9.º (Elementos do contrato) 25 Artigo 10.º (Requisitos da firma) 26 Artigo 11.º (Objecto) 26 Artigo 12.º (Sede) 27 Artigo 13.º (Formas locais de representação) 27 Artigo 14.º (Expressão do capital) 27 Artigo 15.º (Duração) 27

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