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do veiculo VIII- no passeio, faixa destinada a pedestre, ciclovia Grave e ciclofaixa, ilhas, refugio, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos Multa Remoção do veiculo IX- Onde houver guia de calçada rebaixada, destinada a entrada ou saída de veículos Média Multa Remoção do veículo X- Impedindo a movimentação de outro veiculo Média Multa Remoção do veiculo XI- ao lado de outro…

Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, com base no art. 102, inc. I, alínea r, da Constituição da República, contra o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de declarar “a inconstitucionalidade dos § (s) 1º e 2º, inciso IX, do artigo 4º c.c inciso V, do artigo 5º c.c. parágrafo único, do artigo 6º da Resolução n. 20/2007, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público, publicada na data de 28 de maio de 2007, tendo em vista restarem…

Direito do Idoso Aos idosos a Constituição estabelece o dever da família, do Estado e da sociedade de integrá-los à vida social, tendo-lhes assegurado, em especial, o direito à vida e à defesa de sua dignidade e bem-estar (art. 230).Entre uma das conquista está “a gratuidade nos transportes coletivos” aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.Em outubro de 2003 entrou em vigor o Estatuto do Idoso (Lei 10.741),instrumento que assegura os direitos mencionados na Constituição e muitos

Laércio em “Vidas dos filósofos”, chegou a ser tão admirado na pátria que foi eleito sumo sacerdote e, em homenagem a ele, foi estabelecido por decreto que todos os filósofos fossem isentos das taxas. Segundo Diógenes Laércio em Vidas dos filósofos, IX, 67-68, relata: Posidônio conta sobre ele que, certa vez que os que com ele navegavam caírem tomados pelo terror por causa de uma tempestade, ele, permanecendo calmo, recobrou a força de ânimo, mostrando um porquinho que sobre a nave…

que lhe é superior, será golpeado sessenta vezes diante da assembléia com um chicote de couro de boi. Art. 229 Se um pedreiro edificou uma casa para um homem, mas não a fortificou e a casa cair e matar o seu dono, esse pedreiro será morto. Art. 230 Se causou a morte do filho do dono da casa, matarão o filho desse pedreiro. Art. 231 Se causou morte ao escravo do dono da casa, ele dará ao dono da casa um escravo equivalente. OS ASSÍRIOS, outro povo que se estabeleceu na alta…

Direito a educação ambiental VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Direito de uso gratuito do transporte urbano coletivo para maiores de 65 anos Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida

Regional VI, Renato Lima e o presidente da Câmara dos Vereadores, Walter Cavalcante. Joel Domingos STJ lança edital para concurso: O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea "q" do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do…

Contrato Individual do Trabalho (arts. 442 a 510); V) Organização Sindical (arts. 511 a 610); VI) Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611 a 625); VII) Processo de Multas Administrativas (arts. 626 a 642); VIII) Justiça do Trabalho (arts. 643 a 735); IX) Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 762); X) Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 910); e XI) Disposições Finais e Transitórias (arts. 911 a 922), tendo como objetivo unificar as leis trabalhistas, fazendo com que elas…

Mehr ou Mitra), ambas sendo dominadas pela grande cidade de Ray ou Rhages. Mehran e Ray ainda existem como subúrbios de Teerã. Escavações demonstram a existência de assentamentos no local já em 6000 a.C. Teerã era conhecida como uma aldeia no século IX, mas era de menos importância que a cidade de Rhages que floresceu na vizinhança durante a era pre-mongólica. No século XIII, após Rhages haver sido arrasada pelos mongóis, muitos de seus habitantes refugiaram-se em Teerã. Dom Ruy…

efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties); b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; c) taxa de publicidade ou semelhante; d) seguro mínimo; ee) outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados; IX relação completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores (...) XIV - situação do franqueado, após a expiração do contrato de franquia, em relação a: a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em…