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Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG. 1.2 O Curso de Formação de Soldados para o QPPM (CFSd QPPM/2014), previsto neste edital, tem como objetivo a formação do Soldado de 1ª classe do QPPM, dando-lhe condições para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos à PMMG. 1.3 São oferecidas 1.600 (um mil e seiscentos) vagas, sendo 1.440 (um mil quatrocentos e quarenta) vagas para o sexo masculino e 160 (cento e sessenta) vagas para o sexo feminino, distribuídas conforme o anexo “B” deste edital. 1.4 As vagas serão destinadas para as unidades das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª Regiões de Polícia Militar (RPM) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), distribuídas conforme o anexo “B” deste edital, sendo que o candidato concorrerá para uma determinada RPM, cuja opção deverá ser manifestada no momento de sua inscrição. 1 1.5 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado para o…

23º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Tributário 1. A União Federal propôs execução fiscal contra: (i) J.A.A - Equipamentos de Informática Ltda; (ii) João Amaral; e (iii) Antônio dos Anjos. Consta da Certidão de Dívida Ativa os nomes de todos os executados, a primeira na qualidade de devedora e os demais na qualidade de co-responsáveis. A execução foi distribuída ao Juízo Federal da 4ª Vara de Execução da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. João Amaral e Antônio dos Anjos…

lei 20.553 de 13/12/2012, as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso para o CFSd QPE/2015 visa selecionar profissionais…

576/2010 (fixa o efetivo da Corporação); no art. 1.º, § 2.º, da Lei estadual n.º 12.975/2000; no Decreto estadual nº 5.309, de 29 de agosto de 2005; na Lei estadual nº 14.274/2003, e na autorização governamental constante nos protocolos n.º 11.550.394-4 e 11.704.659-1, torna público que se acham abertas as inscrições ao concurso público para ingresso na PMPR, destinado ao preenchimento de 4.445 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco) vagas para qualificação policial-militar geral 1…

nacional à legislação européia. 1.3. Metodologia Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica em livros, revistas especializadas, sítios da internet, a partir dos quais foram buscados esclarecimentos sobre o assunto abordado, visando uma melhor compreensão dos aspectos técnicos da rastreabilidade aplicada ao agronegócio. Foram levantadas as legislações nacional e européia, para dessa 16 forma justificar a aplicabilidade da rastreabilidade ao rebanho…

militar; j) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar, Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG, no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei 5.301, de 16/10/1969; k)…

ESTUDO PRELIMINAR DE DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL PARA A CONCEPÇÃO DO REGIME LEGAL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA I – RAZÃO DE ORDEM A avaliação e delimitação da necessidade de criação e regulamentação legal na ordem jurídica angolana da certificação ambiental, como um instrumento particular de concretização do objectivo constitucional da protecção do Ambiente e da biodiversidade implica um prévio enquadramento jusanalítico da sua consagração nos diversos…

3.8 Fases do processo de auditoria interna 20 2.4.9 Auditor interno 22 CAPÍTULO III – DESENVOLVIMENTO DO TEMA 23 3.1 Auditoria interna no sector público 23 3.1.1 Auditoria interna nas autarquias locais 24 3.2 Conceito auditoria interna no sector público 25 3.3 Objectivo 25 3.4 A importância da auditoria interna no sector público 25 3.5 O papel da Auditoria interna no sector público 26 3.6 Princípios e Normas de Auditoria no Sector Público 27 3.6.1 INTOSAI 27 3.6.2 Normas de…

(SANCHES,2003) Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (2004), metade das gestações é indesejada, com uma a cada nove mulheres recorrendo ao abortamento para interrompêlas. Para o Brasil, calcula-se que 31% das gestações terminam em abortamento. Estima-se haver ocorrência anual de 1.443.350 abortamentos, com taxa de 3,7 abortos/100 mulheres de 15 a 49 anos, bastante superiores aos valores encontrados em países da Europa ocidental, nos quais a prática do aborto é legal…

são escritas as respostas discursivas. Pré-Vestibular Comunitário Vetor Exercícios de História – Aula no 1 – Temas: ‘Crise do feudalismo e formação dos estados nacionais europeus’, ‘Expansão marítima portuguesa’, ‘Descobrimento do Brasil’ e ‘Colonialismo português’ Objetivas: Uff 2000 1ª fase. A Carta de Pero Vaz de Caminha, escrita em 1500, é considerada como um dos documentos fundadores da Terra Brasilis e reflete, em seu texto, valores gerais da cultura renascentista, dentre…