23º Exame De Ordem 2ª Fase 2003 Respostas

ALVES: crime de lavagem de dinheiro; 39) JOSÉ EDUARDO DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA): crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 40) ZILMAR FERNANDES: crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A denúncia encontra-se no volume 27. Respostas preliminares dos réus nos Apensos 89-125. Acórdão de recebimento da denúncia nos volumes 55-59. Faço uma brevíssima síntese dos fatos submetidos a processamento nesta Ação Penal. O Procurador-Geral da República narrou, na…

by Article 37 § 6 of the Constitution Keywords: civil Responsibility State, omission State, subjective responsibility, objective responsibility. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF /88 – Constituição Federal de 1988 CC – Código Civil de 2003. STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Superior Tribunal Federal TJ – Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal RE – Recurso Extraordinário Resp – Recurso Especial § - Parágrafo SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E…

Ao deputado Domingos Juvenil, Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Pará; - Ao Tribunal de Justiça do Estado, em especial à Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira; - Ao Ministério Público do Estado; - À Secção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil; - Aos órgãos de imprensa sediados no estado do Pará; - À Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos vinculados ao sistema de segurança em especial ao Dr. Geraldo José de Araújo, Dr. Raymundo Benassuly, Dra.…

liberdade e bem-estar dessas pessoas concretas.12 No Brasil, a dignidade de pessoa humana constitui um dos princípios fundamentais da nossa Constituição, estando elencado na CF/8813. Outrossim, foi ainda elevada à condição de finalidade precípua da ordem econômica (art. 170, caput, CF/88), irradiando-se por todo o ordenamento constitucional e não apenas nos direitos 10 BOTELHO, Ramon Fagundes. A judicialização do direito à saúde. Curitiba: Juruá, 2011, p. 81. SILVA, José…

expansão da economia – que os dirigentes e os governantes sentiram a necessidade de preservar a ordem e a segurança pública. A fim de assegurar uma vigilância adequada às necessidades da comunidade, foram criados Corpos de Guarda que deram origem às atuais instituições policiais. Para cumprir sua função primordial, a instituição polícia ora se manifesta como a instituição de defesa e segurança, preservando a ordem pública, a liberdade, a propriedade e a segurança dos indivíduos, ora se…

por duas leis federais: a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata do controle social e do financiamento do setor Saúde (BRASIL, 1988; ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, 2003). As diretrizes básicas para a organização do SUS consistiram em descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;…

maiores sistemas de saúde pública do mundo, pois ele compreende, desde do início da consulta médica, no atendimento em nível ambulatorial, até níveis bem mais complexos, como o transplante de órgãos, também oferece consultadas médicas, internações e exames, o sistema ainda realiza campanhas de vacinação, e atividades de caráter de prevenção. Esse programa tem como característica garantir aos usuários o acesso completo, comum e de forma gratuita. O mesmo foi criado em 1988 pela…

críticas, incentivo, autonomia dada para a consecução do trabalho, enfim, pela orientação durante a elaboração deste estudo. Às professores Dora e Alejandra que aceitaram compor a banca examinadora deste trabalho e prestaram contribuições de ordem técnica e intelectual, além de incentivar-me na qualificação para seguir o caminho delineado no projeto. À professora Rosa Stein por ter aceitado constituir parte da banca, como suplente. Ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Política

criação do Curso de Serviço Social no Campus Universitário de Miracema imputa a necessidade de um breve resgate histórico desta unidade acadêmica no contexto de sua criação na Unitins e posterior incorporação á Universidade Federal do Tocantins, em 2003. Em dezembro de 1990, é criada e implantada a Universidade do Tocantins – Unitins, pelo Decreto nº 252/90, de 21/02/90, em conformidade com a Lei nº 136/90, com sede administrativa em Miracema do Tocantins, capital provisória do…

estímulo para o desenvolvimento desta dissertação, fundamentais para meu crescimento intelectual e profissional. Ao Prof. Dr. Cláudio Tavares Alencar e à Profa. Dra. Marta Dora Grostein pelas valiosas contribuições na participação da banca do exame de qualificação. Aos Professores do Departamento de Construção Civil, pelos conhecimentos compartilhados e transmitidos nas disciplinas. Aos colegas de mestrado, pela amizade, discussões e troca de informações, tão importantes em…