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VII - Das Comissões ( art. 58 ) Seção VIII - Do Processo Legislativo ( art. 59 a art. 69 ) Subseção I - Disposição geral ( art. 59 ) Subseção II - Da Emenda à Constituição ( art. 60 ) Subseção III - Das Leis ( art. 61 a art. 69 ) Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ( art. 70 a art. 75 ) Capítulo II - Do Poder Executivo ( art. 76 a art. 91 ) Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República ( art. 76 a art. 83 ) Seção II - Das…

Pelo que observa-se na fala de Rezende e Freitas (2007), em seu trabalho: A utilização da planilha eletrônica gratuita como ferramenta para a aprendizagem da estatística em cursos técnicos e de tecnologia – uma experiência nos CEFETES, apresentado no IX ENEM (nono encontro nacional de educação matemática de 2007): “Se comparado com as aulas tradicionais de estatística, em que o aluno quase não participa, tornando-se um agende passivo no processo de aprendizagem, a experiência mostrou-se…

saúde, à previdência e assistência social, estão no título da Ordem Social, artigos 193 e seguintes. Os direitos sociais relativos à educação e à cultura embasam-se em diversos dispositivos da Constituição, artigos 5º, IX, 23, III a V, 24, VII a IX, 30, IX, 205 a 217, formando, leciona José Afonso da Silva, “aquilo que se denomina ordem constitucional da cultura, ou constituição cultural”, na expressão de Gomes Canotilho e Vital Moreira, “constituída pelo conjunto de normas…

da Alemanha (artigos 118 a 158 e anexos). Parte V - Cláusulas militares, navais e aéreas (artigos 159 a 213). Parte VI - Prisioneiros de guerra e cemitérios (artigos 214 a 226). Parte VII - Sanções (artigos 227 a 230). Parte VIII - Reparações (artigos 231 a 247 e anexos). Parte IX - Cláusulas financeiras (artigos 248 a 263). Parte X - Cláusulas económicas (artigos 264 a 312). Parte XI - Navegação aérea (artigos 313 a 320 e anexos). Parte XII - Portos, vias marítimas e vias…

independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 5ª) Quais são os incisos do artigo 5.º da CF que têm mais pertinência com a atividade de RP? R. São os incisos que se seguem: I – homens e mulheres são iguais em direitos e…

no momento, pensão alimentícia para si, vez que possuem meios próprios de subsistência sem ajuda um do outro. Com relação a filha menor, NOME, acertam, a título de pensão alimentícia, que o genitor contribuirá mensalmente com a quantia de 230 reais. IX. DO NOME A Requerente varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja: NOME, que deverá ser averbado perante o competente Cartório de Registro Civil de Rialma/GO, mediante expedição do competente mandado por este MM Juízo.

critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 334. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo de um ano, a partir da publicação deste Código, devendo ser retiradas em caso contrário. CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS Seção II Da Segurança dos Veículos Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de…

princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. De acordo com o artigo 5º da CF/88, incisos IV, IX e XIV, os quais tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, a liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente ideias, pensamentos e opiniões, bem como…

o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal. Da Família, Criança, Adolescente e Idoso (Arts. 226-230, CF) Família: no artigo 226 entende-se que a família é à base da sociedade, e conta com especial proteção do Estado. Criança e adolescente: no caput do art. 227, assegura cuidados plenos a criança e ao adolescente: “é dever da família, da…

cegueira parcial ou total, sendo ela definitiva ou temporária.  ‘’Dados obtidos do balanço preliminar da IX Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (REATECH), a quarta maior feira mundial de equipamentos e serviços, em sua nona edição em 2010, realizada na cidade de São Paulo, mostram que R$ 1,5 bilhão movimentou a economia. Houve a participação de 230 expositores e a feira recebeu cerca de 45 mil visitantes.” (http://www.bengalalegal.…