Trabalho direito gerações

1191 palavras 5 páginas
DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO
São os direitos básicos do indivíduo relacionados à sua liberdade. Esta geração limita os desmandos do governante para que este venha a respeitar a liberdade individual da pessoa humana. Engloba os direitos civis e políticos.

Direito de manifestação do Pensamento
Art. 5°da Constituição Federal
IV - é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.

Direito de inviolabilidade do lar
Art. 5° da Constituição Federal
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante, delito ou desastre ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial.

Direito de ir e vir
Art. 5° da Constituição Federal
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Direito ao sigilo da correspondência
Art. 5° da constituição Federal XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Direito a liberdade de consciência e de crença
Art. 5° da Constituição Federal
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO
São direitos de segunda geração os direitos econômicos, sociais e culturais. O Estado tem a obrigação em fazer algo em prol à sociedade.

Direito a assistência jurídica integral e gratuita
Art. 5° da Constituição Federal
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

Direito a saúde
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

Relacionados

  • Os direitos fundamentais
    819 palavras | 4 páginas
  • direitos humanos
    8921 palavras | 36 páginas
  • As 4 Gerações do Direito
    1568 palavras | 7 páginas
  • Petição Inicial
    1683 palavras | 7 páginas
  • administracao
    1170 palavras | 5 páginas
  • planilha
    5581 palavras | 23 páginas
  • AS 5 GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
    287 palavras | 2 páginas
  • Classifica O Dos Direitos Fundamentais De 1 Gera O Estabelecidos Pela Constitui O Federal De 1988
    3214 palavras | 13 páginas
  • As gerações dos direitos fundamentais
    1341 palavras | 6 páginas
  • Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
    4165 palavras | 17 páginas