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inciso I, CRFB/88) Artigo VIII Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. (art. 5º, incisos LIV, LV e LXV, CRFB/88) Artigo X Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal…

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Direito do Consumidor Prof: João Aguirre Aula nº 01 01. (OAB – FGV – IX Exame) Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia…

b) no final dos anos sessenta, acontece a substituição da hegemonia da telenovela de época, geralmente adaptações de clássicos da literatura O 214 matrizes Ano 5 – nº 2 jan./jun. 2012 - São Paulo - Brasil – Renato Luiz Pucci Jr. p. 213-230 The Capitu serial: television adaptation and filme antecedents em pauta nas pesquisas d e c o m u n i c aç ão novecentista ou melodramas com fundo histórico, por narrativas com ambientação próxima à do cotidiano dos…

58 Seção VIII Do Processo Legislativo (059a069) Subseção I Disposição Geral - Art. 59 Subseção II Da Emenda à Constituição - Art. 60 Subseção III Das Leis - Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69 Seção IX Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75 Capítulo II Do Poder Executivo (076a091) Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Art. 76; Art. 77; Art. 78;…

origem a modalidade falada do latim, desenvolveu-se na costa oeste da Península Ibérica (atuais Portugal e região da Galiza, ou Galícia) incluída na província romana da Lusitânia. A partir de 218 a.C., com a invasão romana da península, e até o século IX, a língua falada na região é o romance, uma variante do latim que constitui um estágio intermediário entre o latim vulgar e as línguas latinas modernas (português, castelhano, francês, etc.). Durante o período de 409 d.C. a 711, povos…

serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou…

infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas. Assim, o condutor da mobilete infringiu mais uma vez a legislação de trânsito em seus arts. 230, IX e 244, I, que serão abaixo transcritos. Art. 230: “Conduzir o veículo: IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante “. Art. 244: “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de…

cláusulas e condições: I. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na ( Rua Brig. Eduardo Gomes, 2722 , Bairro Aeroporto, CEP. 17.514.000 ; Marília SP ) .composto por .1 residência e 1 barracão,com aproximadamente 230 m²; sendo que a descrição do imóvel fique assim ; ( Residência na frente, que foi transformada em comercio; retirado o muro, para dar lugar a estacionamento para clientes e o barracão nos fundos, que foi adequado para salas de…

ISSN: 1984 -3615 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÚCLEO DE ESTUDOS DA ANTIGUIDADE I CONRESSO INTERNACIONAL DE RELIGIÃO MITO E MAGIA NO MUNDO ANTIGO & IX FÓRUM DE DEBATES EM HISTÓRIA ANTIGA 2010 A HISTORICIDADE DOS HERÓIS DE HOMERO Renata Cardoso de Sousa1 INTRODUÇÃO Teriam os heróis de Homero realmente existido? O melhor dos aqueus, o domador de cavalos, o de muitos ardis de fato participaram de uma guerra que assolou Troia no século XIII a.C.? É lícito para o…

Organização e funcionamento. d) O Coreper e) Outros comitês. f) A Secretaria Geral g) O sistema de votação. 55. A Comissão a) Natu reza e competências .. . . .... 224 227 ..... 229 . .. ........ . .. ...... ...... .. 230 230 232 233 235 236 236 237 ... 240 .... 240 I XXI b) Composição. c) Organização e funcionamento H'HH H ••••• HH. 56. O Tribunal de Justiça ... a) Natureza e competências .. b) Composição. c)…