21 Irrefutaveis Leis

10ª Vara Criminal desta Comarca, com a devida vênia, merece ser totalmente reformada, pelos motivos abaixo declinados: 1 – DO RELATÓRIO O suplicante foi denunciado como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006 e artigo 35 da mesma LEI. Narra a exordial acusatória que o apelante teria no dia 09 de abril de 2010, sido flagrado em via pública, nas proximidades do bairro São Francisco, nesta Capital, na posse de entorpecentes. Foram ouvidas duas…

CIÊNCIAS 2 O MÉTODO INDUTIVO Caracterizado por uma série de procedimentos rígidos. 1) Observação do particular (acúmulo de informações) 2) Classificação das observações em categorias 3) Formulação de leis e teorias (explicação) 4) Previsões 5) Testes das previsões A aceitação de uma lei ou teoria seria decidida pela observação ou experimento 3 O POSITIVISMO LÓGICO (ANOS 20) Década de 20 Positivismo (Comte): “a ciência como o paradigma de todo o conhecimento”…

de chegar lá, gostaria de trazer alguns contextos que, na minha visão, são relevantes e rodeiam este conceito de beleza universal para uma melhor compreensão. Tenho pesquisado há algum tempo sobre os processos da natureza, seu comportamento e suas leis que norteiam nossa vida, desde a história e a composição do Universo até a sua influência nas atividades humanas. É um assunto bastante complexo que envolve diversas disciplinas como a física, biologia e até a espiritualidade, o que…

acidentes e as doenças profissionais. Deste modo, estuda as manifestações, alterações e estigmas que envolvam a saúde, em geral, como resultado do exercício de determinadas profissões ou atividades laborais. A matéria está atualmente regulada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e pelo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. 2. ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a…

- Condenação mantida. Pena-base mínimo legal Mitigação - Fixação no Pena de 'bis in idem'. Aplicação do § 4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06 Inadmissibilidade Grande quantidade de droga a evidenciar que o agente se dedica à atividade criminosa. Regime prisional fechado Subsistência - Inteligência da 11.464/07. Substituição da Impossibilidade requisitos legais. Lei pena corporal Ausência dos Apelo defensivo parcialmente provido A r. sentença de fls. 156/164, do d. juízo de…

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrar no mérito da presente lide a Requerente pleiteia a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita com fulcro no parágrafo único do artigo 2o, c/c o artigo 4o da Lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950, observada a nova redação determinada na Lei nº 7.510 de 4 de julho de 1986, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com as custas e/ou demais despesas processuais, sem que ocasione prejuízo para seu sustento e de sua…

Ministério Público contra a sentença que absolveu Fernando de Oliveira Pessoa e Tiago Mota Sousa, das sanções do art. 15, caput, da Lei nº 10.826/03 c/c art. 71 e art. 163, parágrafo único, III, do CP. Sustenta a apelante que, diversamente do que consta na sentença apelada, existem nos autos provas suficientes da materialidade e autoria dos crimes de disparos de arma de fogo (Lei nº 10.826/03, art. 15, caput) e de dano ao patrimônio público (CP, art. 163, parágrafo único, III). Alega que…

referências bíblicas foram extraídos da versão Almeida Revista e Atualizada, 2a edição, salvo indicação específica. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ M419d Maxwell, John C., 1947As 17 incontestáveis leis do trabalho em equipe: descubra os segredos para o desenvolvimento de equipes vencedoras/John C. Maxwell; tradução de Emirson Justino. - Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2007. Tradução de: The 17 indisputable laws of teamwork…

DESTINATÁRIOS DA NORMA: Conforme o artigo 2º, considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes de 12 e 18 anos. Trata-se de critério etário/biológico. Excepcionalmente o maior de 18 e menor de 21 anos poderá ser considerado. Mesmo que o sujeito tenha sido emancipado, o ECA continuará valendo. A exemplo de menor emancipada que queira posar nua em uma revista masculina. PRINCÍPIOS DO ECA: 1. Princípio da Prevenção Geral 2. Princípio da Prevenção Especial

eficiência. Mas são também o espelho de nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo. São humanos, demasiado humanos. Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época , 21/7/2008 (com adaptações). 9 - Este texto se refere a(s) questão(ões) 5836,5837,5838,5839,5840,5841 Pode-se dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamento de ações, de retroações. E esse emaranhamento é tal que…