21 Irrefutaveis Leis

controlar ao máximo toda a expressão religiosa por meio de leis que se destinam a manter a religião na jaula. Nos últimos anos o Governo chinês não se poupou a esforços para promulgar normas e regras, como por exemplo o Documento 19, de 21 de Março de 1982, ou o de 1 de Março de 2005. A palavra-chave é que toda a religião tem de se «registar»: as suas organizações, lugares de culto, responsáveis, etc. Porque a revolução não aceita a lei do amor. Toda a religião ensina a crer em Deus ou…

PEQUENO RESUMO DE ECA DESTINATÁRIOS DA NORMA: Conforme o artigo 2º, considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes de 12 e 18 anos. Trata-se de critério etário/biológico. Excepcionalmente o maior de 18 e menor de 21 anos poderá ser considerado. Mesmo que o sujeito tenha sido emancipado, o ECA continuará valendo. A exemplo de menor emancipada que queira posar nua em uma revista masculina. PRINCÍPIOS DO ECA: 1. Princípio da Prevenção Geral 2. Princípio

descrita por S. Paulo (Rom. 6, 1-14): "Permaneceremos no pecado, para que a graça abunde? De modo nenhum" (6, 1). "Ora, se já morremos com Cristo, cremos que também com ele viveremos" (8). "O pecado não terá domínio sobre vós, pois não estais debaixo da lei, mas debaixo da graça" (14). Há, pois, duas vidas em nós: a vida do pecado e a da graça. Ora, esta graça é o dom de Deus, proveniente dos méritos de Jesus Cristo. É a seiva desta graça que deve circular em nós: "Nós somos os…

um estatuto de reflexão cristã. CINCO EVIDÊNCIAS DE QUE DEUS EXISTE 1. A CRIAÇÃO INANIMADA ATESTA A EXISTÊNCIA DE DEUS. (Salmos 19:1-2) Crer que o universo surgiu por acaso faz tanto sentido quanto crer que os livros se formam sozinhos pelas leis da soletração e da gramática. Quando se vê uma bela casa logo se pensa em quem construiu. Se alguém lhe dissesse que ela não foi construída por ninguém, mas que simplesmente apareceu ali, acreditaria nisso? É claro que não. Como disse…

descrita por S. Paulo (Rom. 6, 1-14): "Permaneceremos no pecado, para que a graça abunde? De modo nenhum" (6, 1). "Ora, se já morremos com Cristo, cremos que também com ele viveremos" (8). "O pecado não terá domínio sobre vós, pois não estais debaixo da lei, mas debaixo da graça" (14). Há, pois, duas vidas em nós: a vida do pecado e a da graça. Ora, esta graça é o dom de Deus, proveniente dos méritos de Jesus Cristo. É a seiva desta graça que deve circular em nós: "Nós somos os ramos,…

processo penal deve estabelecer a denominada “paz jurídica” onde deve ser observado que o acusado é apenas suspeito da prática d eu crime e que cabe ao Ministério Público, nos casos em que atua como autor da ação, provar de maneira irrefutável a sua versão do fato. A própria lei estabelece de forma clara que não pode existir dúvidas quando da condenação. Isto é o que estabelece o Artigo 386, VII do Código de Processo Penal: Art. 386 – O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na…

apresenta-se as respostas aos quesitos, sempre procurando se isentar do entendimento da aplicabilidade das normas legais, por se tratar de mérito especificamente do juízo, o que enseja se abstrair das indagações concernentes à interpretação das leis. Corpo da Perícia Metodologia Aplicada Resposta aos quesitos Anexos A inserção no laudo, de metodologia técnica, formas ou critérios que servem exclusivamente para análise do fato, portanto particularíssima ao perito, devem…

bem como o meio ambiente (grifo nosso). O Decreto n. 1.752/95, que regulamentou a Lei n. 8.974, dispôs sobre a competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Mais recentemente, o governo editou a Medida Provisória n. 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, na qual foi corrigida uma questão legal que envolvia a comissão, uma vez que os artigos relacionados à sua criação na Lei de Biossegurança tinham sido vetados na época. Com essa MP, o governo…

acatamento e respeito a presença de Vossa Excelência, oferecer, as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, aduzindo o quanto segue: BREVE RELATÓRIO A ora acusada foi denunciada como incurso nas sanções do art. 33 caput da Lei 11.343/06, pois, segundo a exordial acusatória, teria no dia 28/12/2009, por volta de 18h00, em sua residência situada na Rua________________, nesta capital, foi flagrada por policiais militares, mantendo em depósito, mais…

como vemos é condenada por muitos e apoiada por outros a prática divide opiniões, quem contrata é a favor e quem procura emprego é contra partindo de vários princípios lógicos que levaram o ministério a adotar leis para proibir esse tipo de discriminação. Muito se discute atualmente sobre leis que protegem os contratantes quanto ao direito de escolha e aos contratados quanto ao direito de não terem sua liberdade e propriedade violadas. Ao longo deste trabalho serão desenvolvidas…