INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DIANA LAURA
MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS
TAÍS MARIA DA SILVA ALVES

INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA
MEDICINA LEGAL

PARANAÍBA
2014
1. Infortunística Acidentária

A palavra infortunística vem de infortuna, que quer dizer desdita, desgraça. A infortunística é o ramo científico da saúde e do Direito estuda o infortúnio do trabalho,como os acidentes e as doenças profissionais. Deste modo, estuda as manifestações, alterações e estigmas que envolvam a saúde, em geral, como resultado do exercício de determinadas profissões ou atividades laborais.
A matéria está atualmente regulada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e pelo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

2. ACIDENTE DE TRABALHO

Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda de função, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Este conceito está regulamentado no artigo 19 da Lei 8.213/91.
A noção de acidente forçosamente nos conduz à ideia de algo ligado à desgraça, desastre, fatalidade, um acontecimento fortuito e anormal, que destrói, desorganiza ou deteriora, produzindo consequências de ordem material. Se afeta pessoas se converte em um acidente humano, e, se for em razão do trabalho, interessam as regras da infortunística laboral.
Ao se cuidar do conceito de acidente, e vamos nos fixar no infortúnio do labor, prontamente vem à mente a ideia do trabalho ligado ao homem como condição indispensável à sua própria vida em sociedade.
Considerando que as regras infortunísticas se ligam à atividade laborativa do homem em determinada empresa, deve-se entender por “local de trabalho” todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou deva dirigir-se, em virtude do seu trabalho e em que esteja