2 2 Recuperação Extrajudicial

a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo didático essa prática pode ser conceituada como alguns atos, que estão previstos em lei, praticados pelo empresário ou pela sociedade empresária antes da decretação da falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sendo que estes…

com a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo didático essa prática pode ser conceituada como alguns atos, que estão previstos em lei, praticados pelo empresário ou pela sociedade empresária antes da decretação da falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sendo que estes…

DA LEI Nº. 11.101/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial. Várias foram as…

Processual. A Recuperação da Empresa é um processo judicial, com o caráter preservacionista, ajuizada pela empresa, baseada no art. 170 III da CF, a Função Social da Empresa. Aula 02 23 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA Criação da Empresa Empresário e Firma Individual (Teoria Geral da Empresa) Sociedades Empresárias (Direito Societário) Execução do Objeto Empresarial Contratos e relações mercantis (Direito Mercantil e Industrial) Títulos de Crédito (Direito Cambial) Recuperação e…

pessoas. E isto se pode perceber pelas seguintes diferenças exemplificativas entre um e outro regime: a) Recuperação da empresa — faculdade aberta pela lei aos devedores empresários ou sociedade empresária, em razão da qual podem reorganizar suas empresas, com maior ou menor sacrifício dos credores, de acordo com plano aprovado ou homologado judicialmente. Por meio do plano de recuperação da empresa, o devedor pode postergar o vencimento de obrigações, reduzir seu valor ou…

Exercícios Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Para a realização deste é necessário a consulta ao PLT, devendo o exercício ser feito em grupo de até no máximo 4 pessoas. 1 – Por quem é feito o exame de viabilidade da recuperação judicial? _Deve ser feito pelo judiciário, por ser este um procedimento custoso a população como um todo não podendo tornar viável toda e qualquer recuperação judicial. 2 Cite cinco instrumentos financeiros, administrativos ou jurídicos que normalmente

ESTE TRABALHO A MINHA FILHA KAROLINE AGRaDECIMENTOS A Deus por me dar a oportunidade de ter mais conhecimento em minha vida. Aos meus colegas tutores de sala. sumário AGRADECIMENTOS 3 SUMÁRIO 4 1 INTRODUÇÃO 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 DESENVOLVIMENTO 8 4 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Este artigo científico vem dar uma pequena amostragem sobre um dos assuntos mais cogitados nestes últimos tempos, A Nova Lei de Falências.…

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR – DIREITO EMPRESARIAL IV PROF. MOACIR JOSÉ SRPA – 2014 - II RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E CONCORDATA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO. Autor: PEDRO ROCHA OLGUIN - Advogado graduado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, Universidade FUMEC. MBA/LLM pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Militante nas áreas do direito empresarial e cível Publicado: Âmbito Jurídico.com.br Resumo: O artigo ora apresentado realizou um estudo doutrinário e

de 2.005, se propõe a regular “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” em substituição ao antigo Decreto-lei 7.661/45, que até então tratava da matéria. A chamada nova Lei Falimentar buscou modernizar o tratamento jurídico conferido ao tema, introduzindo no ordenamento inovações relevantes que mereceram encômios da doutrina especializada no tocante aos aspectos específicos do processo de falência e de recuperação das empresas. A…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO 2014 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Orientados pela Professora Sandra OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FALENCIA 3. MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. 5. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 6. FALÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7.…