2 2 Recuperação Extrajudicial

Introdução Há formas de se estudar recuperação empresarial: uma na visão administrativa de empresas e a outra como uma estratégica de gestão com direcionamento falimentar. Este ordenando e focado a ciência da administração de empresas e depois as ciências jurídicas não sendo aleatória, apresenta na verdade a origem do tema recuperação empresarial como instituto jurídico sui generis. é termo exógeno (termo jurídico sem origem em qualquer ramo do direito puro, mas que se transforma em tal tendo

decreta a falência do devedor, concede a recuperação judicial ou homologa o pedido de recuperação extrajudicial. Para que configure "fraude a “redor” é necessário que o ato praticado cause prejuízo ao(s) credor(es), que a atuação do agente seja com o fim de adquirir benefício ou vantagem indevida para si ou terceiros e que utilize artimanha ou qualquer meio fraudulento para obtenção de resultado. É o próprio juízo da falência ou da recuperação judicial/extrajudicial que deve apurar o…

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES MATRÍCULA 201102271012 Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da

Falência. 2) Sentença Declaratória da Falência. 3) Sentença Denegatória da Falência. 4) Administração da Falência 5) Apuração do Ativo 6) Verificação de Crédito 7) Liquidação do Processo Falimentar 8) Reabilitação do Falido RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1) Viabilidade da Empresa 2) Meios de Recuperação da Empresa 3) Órgãos da Recuperação Judicial 3.1) Assembleia Geral 3.2) Administrador Judicial 3.3) Comitê PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) Fase Postulatória 2)…

do processo e instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica; 2). Executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia a penhora bens suficientes dentro do prazo legal, devendo ser instruída com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução; 3). Pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio…

04 2. DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 05 3. CONCLUSÃO ................................................................................... 18 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. 21 1. INTRODUÇÃO Com a aprovação da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, revogando a ultrapassada legislação falimentar prevista no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, foi criada a…

Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso Rio Negro 2010 SÚMARIO 1.Introdução.................................................................................................4 2.Desenvolvimento.............................................................................5...6...7 3.Conclusão.................................................................................................8 4.Citações.....................

Recuperação Empresarial Conceituação, características e espécies. Há possibilidade de recuperação em crise econômico-financeira, para restabelecer a saúde financeira da empresa e a regularização da sua atividade econômica. Pela Lei N.11.101/2005, o empresário sendo pessoa Jurídica ou pessoa natural. Então, antes que o empresário descumpra o pagamento de suas obrigações, a norma jurídica o concede a oportunidade de pedir sua recuperação e provar que tem como sair da má situação em que…

DIREITO EMPRESARIAL IV Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana Aula: 1 TEMA - Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado.

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e…